STF revê liminar e Pitta será ouvido mas sem assinar compromisso com a verdade
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar a evasão de divisas por meio de contas CC-5 entre 1996 e 2002 ouvirá na terça-feira (4) o depoimento do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Ele é acusado, inclusive por sua ex-mulher Nicéia Pitta, de transferência ilegal de dinheiro ao exterior e manutenção de contas secretas em bancos estrangeiros.
A audiência deveria ter ocorrido na terça-feira da semana passada (27), mas Pitta obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) duas liminares que o protegiam de dar explicações à comissão: a primeira concedia a Pitta o direito de não assinar um termo de compromisso com a verdade; a segunda permitia que ele fosse ouvido somente em sessão secreta, da qual poderiam participar apenas membros titulares da comissão.
Depois de um pedido de reconsideração encaminhado pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o ministro Cezar Peluso, emitiu novo parecer acerca da segunda liminar. Manteve a sessão secreta, mas assegurou o direito à participação de senadores e deputados suplentes ou não-membros da CPI. Será permitida ainda a presença de assessores encarregados de orientar os parlamentares.
Afilhado político do também ex-prefeito da capital Paulo Maluf, outro investigado pela CPI, Pitta vem tendo suas supostas operações externas rastreadas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público. Acredita-se que ele abriu contas para abrigar recursos desviados de obras públicas. Os sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-prefeito já foram quebrados pela comissão.
30/04/2004
Agência Senado
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