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STJ determina fim da greve de peritos do INSS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou, em decisão liminar, o fim da greve e a volta imediata ao trabalho dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A categoria está em greve há mais de dois meses. 

Se a decisão não for cumprida, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) pagará multa diária de R$ 50 mil. A liminar do STJ também autoriza o desconto dos dias parados na folha de pagamento, caso os médicos peritos continuem com a paralisação depois da publicação da liminar, prevista para terça-feira (14). Uma decisão anterior do STJ tinha proibido o corte do ponto dos grevistas. 

Segundo o ministro Humberto Martins, o corte vale apenas para os dias parados a partir da publicação da nova decisão. Os grevistas alcançados pela liminar revogada não terão os dias parados descontados. Se a greve persistir, o INSS ainda pode adotar punições conforme legislação.

O ministro Humberto Martins, da 1ª Seção do STJ, entendeu que a paralisação é ilegal e abusiva, acatando os argumentos apresentados pelo INSS. O relator também argumentou que a ANMP não comunicou aos segurados o início da greve com antecedência de 72 horas.

Fonte:
 Agência Brasil

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