Suassuna elogia mudanças no projeto das PPPs negociado no Senado
- O consenso foi estabelecido e garantiu-se a eqüidade entre o interesse público e o privado, a repartição de riscos e benefícios, o respeito à responsabilidade fiscal e a necessária prioridade à satisfação das necessidades os usuários dos serviços públicos - disse Suassuna.
O senador citou como exemplo dos benefícios das PPPs os acordos praticamente fechados com a visita do presidente da China Hu Jintao ao Brasil.
- A aprovação das PPPs permitirá a realização de numerosos investimentos no setor de infra-estrutura brasileiro - afirmou, citando como exemplo a Ferrovia Norte-Sul, o Porto de Itaqui, no Maranhão, onde haverá investimentos chineses de US$ 2 bilhões, e o Porto de Suape, em Pernambuco.
Dentre os aperfeiçoamentos obtidos com o longo debate sobre as PPPs no Senado,Suassuna ressaltou o limite de 1% da receita corrente líquida do exercício para as despesas de caráter continuado da União derivadas do conjunto das PPPs; a extensão desse limite a estados e municípios, sob pena de perda de garantia das transferências voluntárias por parte da União; exclusão das concessões comuns, que não envolvem a contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. Há ainda os limites impostos à participação do setor público no financiamento das PPPs - 70% do valor do contrato para a participação de empresas públicas e sociedades de economia mista; e 80% quando houver aporte de dinheiro de fundos de pensão patrocinados pela administração pública.
06/12/2004
Agência Senado
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