SUASSUNA REJEITA EMENDAS AO PROJETO DA NOVA LEI DE INFORMÁTICA



O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentou voto contrário a três emendas apresentadas ao projeto sobre a nova lei de informática no país. Segundo o parlamentar, que é relator da matéria na comissão, as emendas - duas de autoria dos senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e outra do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) - tratam de temas já solucionados por outras legislações, não valendo a pena repeti-las na lei que estabelecerá os benefícios fiscais do setor de informática para os próximos nove anos.

Ao todo, foram 14 as emendas apresentadas à CAE e rejeitadas por Ney Suassuna. Em entrevista na manhã desta quarta-feira (dia 22) à Agência Senado, o presidente da CAE disse lamentar o fato de não ter havido acordo sobre o projeto. Para ele, são legítimos os argumentos da bancada do Amazonas, que quer preservar benefícios exclusivos da Zona Franca de Manaus; da bancada paulista, que quer evitar um excesso de benefícios para algumas regiões que inviabilizem a instalação de indústrias em outras áreas do país; e do senador Paulo Souto (PFL-BA), que pediu regalias a mais para o a Bahia.

- São todas reivindicações legítimas, mas tenho de relatar uma lei que atenda todo o país - afirmou.

O presidente da CAE lembrou que a licitação para a banda C da telefonia celular sai em janeiro do ano que vem, e a nova lei tem de ser aprovada antes desse período. Ney Suassuna informou que houve uma tentativa de acordo parcial com o senador Jefferson Peres (PDT-AM) no dia anterior, que se inviabilizou após consultas às indústrias instaladas no Amazonas. Disse também que o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) tenta uma saída para a situação.

- Há vários bombeiros tentando buscar saídas. Se houver um acordo, mudo meu relatório na hora, porque ninguém mais do que eu quer este acordo. Tentei forçar esse acordo de todas as formas - disse.

A reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (dia 22), quando o projeto deveria ser votado na CAE, foi adiada. Ney Suassuna explicou que os membros da comissão prestigiavam o lançamento da candidatura do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) à Presidência da Câmara dos Deputados. Ele marcou nova reunião para o final do dia, após a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso o projeto não seja votado nessa reunião, somente voltará à pauta da comissão na semana que vem, já que o senador Paulo Souto pediu que a matéria não seja votada nesta quinta-feira, no que será atendido.

22/11/2000

Agência Senado


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