Suassuna: só o tempo dirá se agências devem ser mudadas e isso cabe ao Congresso
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou em discurso que só -o tempo e o bom senso- indicarão se a legislação sobre as agências reguladoras de serviços deve ser alterada e que mudanças devem ser feitas. Ele lamentou que a própria população venha se mostrando insatisfeita com o trabalho das agências.
- A idéia das agências, em si, é boa. Não convém descartá-la. Resta aperfeiçoá-la e este a tarefa do Legislativo - sustentou.
Suassuna entende que os mecanismos de controle e transparência na composição das tarifas devem ser metas -incansavelmente perseguidas pelos legisladores-, evitando-se -os descalabros observados no Brasil pós-privatização-. O senador lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -causou estupefação- ao dizer aos brasileiros que ele não tinha poder sequer para decidir sobre o preço do litro da gasolina.
O poder das agências reguladoras, conforme o senador, às vezes se sobrepõe às três instâncias de poder das democracias modernas. Elas -tomam emprestada- do Executivo a função administrativa, do Legislativo a função reguladora e do Judiciário a solução de contenciosos - no caso, entre os consumidores e as empresas fornecedoras de energia elétrica, de telefone e outros serviços.
- Por isso, se não estiverem bem estabelecidas as fronteiras, haverá conflitos que, por certo, afetarão a qualidade e o custo dos serviços. Mais: provocarão insegurança em todos os envolvidos - investidores privados, governos e consumidores - observou.
De qualquer forma, lembrou Ney Suassuna, as agências não formulam políticas públicas - isso compete ao presidente da Repúblicas e aos seus ministérios. A elas compete tornar viáveis tais políticas, regulando e fiscalizando.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que as agências -ainda não disseram a que vieram- e que, até agora, o -surto de privatização ainda não logrou êxito-. Tebet ponderou que os cidadãos não podem ser prejudicados, citando o caso do racionamento de energia elétrica que, no final, gerou uma conta extra aos consumidores para reduzir os prejuízos das empresas.
Já o senador José Jorge (PFL-PE) lamentou que -todo dia- um ministro ou outra pessoa critique as agências, provocando seu enfraquecimento. O governo, sustentou, precisa respeitar as agências para que elas possam cumprir seu papel. Agência reguladora, disse, -não é Procom e nem defensora de investidores-.
22/05/2003
Agência Senado
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