Sub-relatores sugerem medidas para melhorar uso de cartões do governo
Os sub-relatores de Sistematização e de Fiscalização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos , deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), respectivamente, apresentaram, nesta quarta-feira (28), seus relatórios parciais com sugestões e "alternativas concretas" ao relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), no sentido de melhorar a fiscalização e dar um fim ao uso irregular e indiscriminado dos cartões corporativos do governo federal.
Os relatórios parciais não trouxeram novas revelações, além do que foi apurado ao longo das investigações da CPI Mista. Dentre as sugestões apresentadas pelos dois sub-relatores, destaca-se a recomendação de descredenciar definitivamente os portadores de cartões corporativos (autoridades e os chamados ecônomos) que façam uso abusivo do instrumento, além de cobrar a restituição em dobro do valor gasto.
Os deputados também constataram que, desde a sua implementação, os gastos feitos com cartões corporativos do governo federal só aumentaram ano após ano. No atual governo, por exemplo, saltaram de R$ 3,6 milhões, em 2003, para R$ 75,6 milhões em 2007.
- O governo federal, no ano de 2007, gastou esse montante com o uso dos cartões corporativos, ou seja, sem qualquer processo licitatório e, o que é pior, na sua maior parte, aproximadamente 60%, através de valores sacados em espécie, na boca do caixa. Aliás, muitos foram os ecônomos de diferentes unidades gestoras que, para nossa surpresa, utilizaram-se do cartão exclusivamente na modalidade saque - observou Carlos Sampaio.
Com base nesses dados e nas irregularidades flagradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em análise de prestação de contas entre 2003 e 2005, os dois sub-relatores propuseram limitar os saques somente a casos excepcionais e específicos. Também foram sugeridas a proibição de uso dos cartões aos sábados e domingos e a identificação das empresas privadas que mantêm relações contratuais com o poder público e que têm, no seu quadro societário, sócio ou sócios que são ou foram servidores públicos.
Índio da Costa elegeu como o "maior problema" a ausência de licitação para a contratação do banco, do adquirente (empresa que credencia os estabelecimentos para aceitar a bandeira) e da própria bandeira do cartão corporativo do governo federal. O deputado observou que o contrato firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Banco do Brasil alega a inviabilidade de competição na contratação do banco, bem a como a sua expertise, para justificar a dispensa da devida licitação.
- Entretanto, esse tipo de serviço não tem natureza singular. Diversas instituições bancárias e empresas de cartão de crédito estão aptas a prestá-lo com o mesmo nível de qualidade. Quanto se pagaria para ser a bandeira oficial de crédito do governo brasileiro? - questionou.
O deputado pelo Rio de Janeiro assinalou que, a cada transação realizada nos estabelecimentos comerciais, o banco, a adquirente e a bandeira cobram uma taxa de até 4% sobre o valor da operação. Ele calculou que, no total de gastos e saques feitos com cartões corporativos, incluindo os sigilosos, os contratados (Banco do Brasil, Visanet e Visa) obtiveram uma receita superior a R$ 7 milhões só no atual governo.
Os sub-relatores ainda defenderam a padronização do procedimento de prestação de contas, por meio de legislação própria, prevendo os seguintes requisitos: justificativa prévia da demanda; justificativa legal do seu enquadramento na modalidade suprimento de fundos; agenda e/ou relatório da viagem indicando a comitiva e/ou os favorecidos; orçamento prévio; cotação de preços no mercado justificando a maior economicidade; atesto e comprovante de eventual ressarcimento recolhido aos cofres da União.
Os deputados também recomendaram a constituição de uma comissão permanente no Congresso Nacional, composta por senadores, deputados e um integrante do Ministério Público Federal, para exercer a fiscalização das despesas com cartões corporativos, com o auxílio do TCU, resguardando o obrigatório sigilo.
A presidente da CPI Mista, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), anunciou que, na próxima terça-feira (3), a partir das 10h, será realizada a leitura do relatório final. Ela disse que concederá vista coletiva (até cinco dias úteis) até as 10h da quinta-feira (5), quando serão lidos os votos em separado e será votado o relatório final. Uma vez aprovado, o relatório será encaminhado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho, para que dê conhecimento aos demais parlamentares.
28/05/2008
Agência Senado
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