Subcomissão debate regras para setor de telecomunicações
A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), promove audiência pública, nesta segunda-feira (21), às 17h, para debater as condições legais de funcionamento do setor de telecomunicações no país. A subcomissão já realizou audiências para discutir a estrutura normativa dos setores de energia elétrica e de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Entre os convidados para a nova audiência, estão o presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), Alexandre Annenberg; e o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), Ércio Alberto Zilli.
Participam ainda do evento os presidentes-executivos da Associação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza; e da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti.
De acordo com o presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o objetivo dos encontros é sugerir aperfeiçoamentos nos marcos regulatórios, visando a reduzir incertezas jurídicas que inibem os investimentos privados na economia. Para cada uma das 15 audiências programadas, será gerado um relatório que integrará um relatório final a ser apresentado em setembro e depois votado na CAE.
O relatório conterá sugestões para ajustes nas legislações específicas, por meio de projetos de lei ou alterações em propostas que já estão tramitando no Congresso, como as que se referem aos marcos para os setores de gás natural e do saneamento, já aprovadas no Senado e agora em exame na Câmara dos Deputados.
Ainda serão realizados debates sobre os seguintes setores: recursos hídricos (28/5); mineração (4/6); transportes rodoviários (11/6); transportes ferroviários (18/6); portos (25/6); aviação civil (6/8); saneamento básico (13/8); meio ambiente e resíduos sólidos (20/8); agências reguladoras (27/8); parcerias público-privadas, as PPPs (3/9); reforma trabalhista (10/9); e reforma tributária (17/9).
A reunião será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.18/05/2007
Agência Senado
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