SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO APRECIA CONVOCAÇÃO DE MARTUS TAVARES



Um requerimento de convocação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, deverá ser apreciado nesta terça-feira (dia 7) pela Subcomissão do Judiciário, em reunião prevista para após a Ordem do Dia. Também estarão em pauta convites ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Iram Saraiva, a parlamentares que participaram da Comissão Mista de Orçamento e a integrantes e ex-integrantes da diretoria do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
A principal justificativa apresentada pelos autores dos requerimentos é a busca dos responsáveis pela liberação de recursos para a construção superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo. O primeiro a depor à subcomissão foi o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. Ele negou que tenha tratado do assunto nos encontros que manteve com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de R$ 169 milhões das obras do TRT.
O pedido de convocação de Martus Tavares foi apresentado pelo deputado Djalma Paes (PSB-PE) à Comissão Representativa do Congresso Nacional, ainda durante o período de recesso legislativo de julho. Também foram protocoladas junto à comissão as sugestões para que sejam convidados a depor o ministro Iram Saraiva, do TCU, e o deputado João Coser (PT-ES), autor de uma emenda que destinou R$ 18 milhões à obra do TRT. Os dois pedidos foram feitos pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado Artur Virgílio Neto (PSDB-AM).
Além dos requerimentos que haviam sido apresentados em julho, a subcomissão apreciará 26 outros protocolados pelos senadores a partir do reinício dos trabalhos legislativos, em 1° de agosto. O primeiro deles, assinado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), solicita que sejam ouvidos os procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb, a respeito das investigações sobre a eventual participação de Eduardo Jorge nas irregularidades da obra do TRT-SP.
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) apresentou 22, dos 26 requerimentos já recebidos pela subcomissão. Ele quer que sejam ouvidos o secretário-geral da Presidência durante o governo Itamar Franco, Mauro Durante, integrantes e ex-integrantes da diretoria do TRT, além do deputado João Coser e do procurador Luiz Francisco de Sousa, já mencionados em outros requerimentos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, solicitou que sejam ouvidas as procuradoras Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte, do Ministério Público em São Paulo, sobre o andamento das suas investigações a respeito das irregularidades na construção do edifício do TRT.

07/08/2000

Agência Senado


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