SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO OUVE NESTA TERÇA MARTUS TAVARES
O requerimento de convocação de Martus Tavares foi apresentado pelo deputado Djalma Paes (PSDB-PE) à Comissão Representativa do Congresso Nacional em julho, durante o período de recesso legislativo, logo após a publicação de notícias sobre a liberação de verbas da reserva de contingência do governo para a obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Assim como os demais requerimentos apresentados à Comissão Representativa, o pedido de convocação do ministro foi repassado à subcomissão.
O deputado observa, na justificação de seu requerimento que, apesar das irregularidades registradas durante a construção, a obra do fórum trabalhista recebeu desde 1995 recursos sob a forma de créditos suplementares remanejados de dotações contingenciadas. A reserva de contingência, pondera Paes em seu requerimento, destina-se a cobrir, durante o exercício, eventuais insuficiências de recursos para obras previstas no Orçamento da União.
Durante o período de recesso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que a situação do ministro Martus Tavares havia-se tornado insustentável depois da divulgação das liberações de verbas para o TRT provenientes da reserva de contingência - R$ 11 milhões em 1995 e R$ 25,7 milhões em 1996.
Simon lembrou que esses pedidos de verbas suplementares haviam sido rejeitados pelo Congresso porque, na época, já acontecia a discussão sobre superfaturamento e irregularidades na obra. "Auditores do TCU também tinham dado parecer contrário às liberações", recordou.
Na tentativa de esclarecer o desvio de recursos públicos durante a construção do fórum trabalhista de São Paulo, a Subcomissão do Judiciário já ouviu o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, cinco procuradores da República, presidentes e ex-presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do TRT-SP, funcionários dos dois tribunais. Também prestaram depoimento integrantes de uma comissão do TRT que acompanhou a obra do fórum trabalhista, da qual calcula-se que tenham sido desviados R$ 169 milhões.
28/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE ORÇAMENTO OUVE MARTUS TAVARES NESTA TERÇA
SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO APRECIA CONVOCAÇÃO DE MARTUS TAVARES
SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO OUVE NESTA QUARTA QUATRO JUÍZES
Martus Tavares explica orçamento 2002 ao Congresso nesta quinta
Martus Tavares explica nesta quarta ao Congresso cortes no orçamento
SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO OUVIRÁ MARTUS E PARLAMENTARES