Subcomissão dos Direitos da Criança vai ao Interior
A Subcomissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no Rio Grande do Sul , que como relatora a deputada Maria do Rosário(PT), realizará sua primeira reunião no interior do Estado.O evento ocorrerá nesta sexta-feira, dia 4/05/2001 às 16h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
A Subcomissão, instalada em 15 de março deste ano, iniciará seu roteiro pelo interior do Estado, realizando um diagnóstico das políticas desenvolvidas pelo Governo Federal, Estadual, municípios e sociedade civil, bem como políticas de atendimento integradas referentes à situação das crianças, adolescentes e famílias em vulnerabilidade social no RGS.
Em suas primeiras reuniões, a subcomissão realizou importantes encaminhamentos, tais como um pedido de providências ao Ministério Público Federal solicitando que as gravadoras de CD e os meios de comunicação televisivos e radiofônicos sejam responsabilizados por dano moral difuso e se abstenham de promover, divulgar e incentivar músicas que possuam conteúdo discriminatório, estereotipado e violador do princípio da dignidade feminina, tais como as músicas “TAPA NA CARA” e “TAPINHA”.
Outros importantes encaminhamentos feitos pela subcomissão referem-se ao estudo da implementação de sistemas de proteção de direitos das crianças e adolescentes; à capacitação de conselheiros tutelares, agentes de saúde e educadores para trabalhar com o abuso sexual como uma das hipóteses iniciais de seus atendimentos; à ampliação do atendimento psicossocial do DML e ao envolvimento da secretaria de Educação na prevenção do abuso e da violência social.
A última reunião da subcomissão debateu a Imputabilidade Penal e teve como painelistas o Juiz da Infância e da Juventude de Santo Ângelo, João Batista Saraiva e o assessor de Política e Segurança Pública da Prefeitura de Porto Alegre, Luís Eduardo Soares.
05/02/2001
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