Subcomissão recolhe colaborações do Ministério Público para legislação contra crime organizado
A Subcomissão de Segurança, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu nesta terça-feira (24) quatro representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles vieram trazer aos senadores sugestões para uma legislação de combate ao crime organizado e aos crimes de narcotráfico e de lavagem de dinheiro.
Os procuradores Gustavo Mondenesi e Fábio Velo, do Espírito Santo, e André Estevão Ubaldino e Rogério Filipeto de Oliveira, de Minas Gerais, foram unânimes em apontar as dificuldades encontradas pelo Ministério Público para atuar na investigação dos crimes cometidos por organizações criminosas. Segundo eles, o órgão deve ter poderes judiciários nas fases de instrução criminal.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que o Ministério Público deve ter o papel de coordenação no inquérito policial, uma vez que o órgão é o destinatário das provas produzidas pela polícia. Para ele, o MP deveria ter poderes que permitissem, por exemplo, a quebra de sigilos bancários e telefônicos e a prisão temporária de investigados.
Uma das sugestões de legislação apontadas pelos procuradores é a instituição da chamada colaboração premiada, pela qual integrante de organização criminosa pode ser beneficiado com a redução de pena se colaborar para o desmantelamento da quadrilha. Outra idéia é garantir o sigilo da identidade e do endereço de testemunhas.
Há também uma série de sugestões para o combate à lavagem de dinheiro. Gustavo Mondenesi sugeriu a adoção de mecanismos obrigando os bancos a informarem aos órgãos competentes movimentações financeiras de alto valor. O mesmo deveria ser feito pelos cartórios de registro de imóveis para o caso de transações com bens de preço elevado.
24/06/2003
Agência Senado
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