SUBCOMISSÃO OUVE SECRETÁRIOS DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DA REGIÃO SUL
A Subcomissão da CAE, destinada a examinar a política de incentivos oferecidos às empresas pelos governos estaduais reiterou hoje (dia 7) a intenção deque todos os estados devem abrir seus protocolos firmados com as montadoras para levantar os incentivos fiscais diretos e indiretos oferecidos pelas unidades da federação. A subcomissão, reunida sob a presidência do senador Osmar Dias (PSDB-PR), ouviu pela manhã os secretários de Planejamento e da Fazenda do Paraná, Miguel Salomão e Giovani Gionedis, respectivamente, e um representante da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul, Eduardo Grijó.
O secretário de Planejamento do Paraná disse que o protocolo assinado com as montadoras visa transformar a economia do estado, com mais geração de empregos e com maior arrecadação futura de ICMS. Ele acrescentou que atos como doações de terrenos, dilatação de prazos, não-pagamento de correções monetárias e juros são todos legais e foram publicados no Diário Oficial do estado com a anuência da Assembléia Legislativa e, por isso, "podem ser facilmente fiscalizados".
Já o secretário da Fazenda do estado informou que o propósito de se concederem os benefícios às montadoras é o de industrializar o Paraná e que as medidas adotadas são "uma legítima defesa para com um país que ainda não tem a sua reforma tributária concluída".
Ele afirmou que a perda eventual do Paraná em decorrência da Lei Kandir foi da ordem de 387 milhões de dólares. Para o secretário, o ICMS tem de ficar no estado que produz o insumo, e por isso ele não admite que o imposto sobre um bem que é vendido no Piauí e foi produzido em São Paulo seja arrecadado pelo estado produtor. "A verdade é que o estado é condenado por atrair investimento e também é condenado se não o fizer", concluiu.
Relator da Subcomissão, o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), reafirmou que o objetivo da reunião é fazer um diagnóstico da situação fiscal dos estados que atraíram montadoras com incentivos e benefícios fiscais para que a CAE possa ter uma radiografia da relação estado/montadora, para pôr fim à "tão falada guerra fiscal e levar através de relatório as conclusões para o Plenário da Casa".
Os três depoentes responderam a perguntas dos senadores Bello Parga (PFL-MA), Levy Dias (PPB-MS),Osmar Dias e Jonas Pinheiro (PFL-MT)sobre a política de incentivos de governos estaduais. Osmar Dias pediu aos secretários que enviem ao Senado uma relação com os custos e benefícios das montadoras. Também participaram da reunião os senadores Waldeck Ornelas (PFL-BA) e Edison Lobão (PFL-MA).
07/10/1997
Agência Senado
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