SUPLICY ANUNCIA QUE PODE AJUIZAR AÇÃO EM DEFESA DO BANESPA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou nesta quarta-feira (dia 23) que encaminhou ofício ao governador de São Paulo, Mário Covas, comunicando que pretende, juntamente com o deputado José Dirceu, ajuizar ação popular contra aditivo ao contrato de promessa de compra e venda de ações do Banespa, celebrado entre a União e o estado de São Paulo, transformando aquela promessa em compra e venda definitiva. Suplicy acrescentou que enviou ofício semelhante ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e que sua iniciativa teve como objetivo avisar o governador e o Banco Central "para que possam as medidas corretivas ser tomadas antes mesmo da publicação anunciada do edital".O senador explicou que a transformação daquele contrato preliminar, realizado em 23 de dezembro de 1997, em contrato definitivo, provocará feitos lesivos ao erário, além de implicar descumprimento da Lei Estadual 9.466 e da Resolução 118, do Senado Federal.Suplicy apontou, "dentre outras irregularidades apuradas, que a compra e venda das ações realizou-se sem a fixação do preço correspondente, que foi postergada para o momento da sua alienação em leilão público, pela União Federal, e sem que se tenham observado as condições previstas nos instrumentos legais pertinentes, especialmente a introdução do sistema de gestão terceirizada do banco e conseqüente avaliação patrimonial das ações alienadas; além do que eliminou-se o direito de retratação do negócio jurídico, assegurado na lei estadual, na Resolução do Senado Federal e nos instrumentos legais firmados pelas partes, substituindo-o por um imprevisto e não autorizado pacto de retrovenda de ações". - Tais irregularidades formais são agravadas, no caso, em virtude de a União Federal vir se beneficiando, desde a assinatura do referido aditivo, do poder de controle do Banespa decorrente da titularidade das ações transferidas e da percepção dos correspondentes dividendos e eventuais bonificações que, a rigor, deveriam ser atribuídos ao real titular das ações em causa, o estado de São Paulo - destacou.O senador ressaltou que falava também em nome do deputado estadual José de Fillipi Jr.e do professor Claudineu de Melo, com os quais debateu longamente o assunto.QUEDA DE AVIÃO Eduardo Suplicy informou também que enviou requerimentos ao ministro da Defesa, Elcio Alvares, e ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, solicitando informações sobre cópia do laudo pericial, elaborado pela Aeronáutica, acerca da queda do avião da TAM, ocorrida em São Paulo, em 31 de dezembro de 1996. Em sua justificativa, o senador esclarece que, "passados mais de dois anos e meio da queda do avião da TAM que vitimou 99 pessoas, a Aeronáutica somente divulgou um breve resumo das conclusões do laudo sobre as causas do acidente". As investigações policiais e as ações judiciais sobre o acidente estão praticamente paralisadas em função da ausência do referido laudo, afirma Suplicy.
23/06/1999
Agência Senado
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