Suplicy apresenta argumentos contrários a criação de novos municípios
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou a atenção dos demais senadores para os riscos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que regulamenta o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Ele apresentou, em discurso nesta quarta-feira (23), pareceres dos Ministérios da Integração Nacional, da Fazenda, e das Cidades contrários a proliferação de municípios ocorrida a partir da promulgação da Constituição de 1988.
Suplicy leu trecho de documento elaborado pelo Ministério da Fazenda segundo o qual "a proliferação desses pequenos municípios reduz o montante de recursos do FPM [Fundo de Participação de Municípios] disponível para as demais prefeituras, principalmente daquelas de municípios médios e grandes (mais de 100 mil habitantes), onde se concentra a maioria da população brasileira, e, portanto, onde é maior a demanda por recursos financeiros".
Baseado em estudo do Ministério da Integração Nacional, o senador argumentou ainda que os recursos que a União repassa para os municípios são por eles geridos, mas a responsabilidade pelos casos de fracasso na gestão dos novos entes recai, via de regra, nos ombros do Executivo Federal. Por essa razão, na opinião do ministério, o governo federal deveria participardo processo de criação de novos municípios com poder de veto.
Em aparte, Zambiasi contestou os argumentos de Suplicy, destacando as dificuldades de desenvolvimento de certos distritos - como um pertencente ao município de Altamira no Pará - que distam mais de mil quilômetros da sede do governo municipal.23/05/2007
Agência Senado
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