SUPLICY PEDE VISTA ÀS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista às propostas de emenda constitucional (PEC"s) que visam a criação do Fundo de Combate à Pobreza, durante a reunião desta quarta-feira (dia 26) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentou seu novo parecer sobre as propostas, em que acolhe os aspectos que julgou positivos em cada uma delas.Além de um estudo mais aprofundado, Suplicy pediu ao presidente da CCJ que a matéria somente seja examinada após encontro dos parlamentares com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que concordou em uma audiência com os senadores sobre o assunto. Suplicy também reivindicou tradução que pedira de texto de Thomas Penn, de 1775, sobre a importância de todo o povo de um país compartilhar das riquezas auferidas por aquela nação.Em seu reexame, Alcântara pediu novo apensamento das duas PEC"s, que haviam sido desmembradas em sessão anterior da CCJ. A primeira PEC foi apresentada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), enquanto a segunda foi proposta pela Comissão Mista Especial que estudou o assunto, no final do ano.Como principal fonte de financiamento do fundo, o relator optou pela criação de uma Contribuição Social com alíquota de 0,08% sobre as movimentações financeiras. A medida entraria em vigor em 18 de junho deste ano, quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria reduzida de 0,38% para 0,3%.Lúcio Alcântara também manteve como fontes de recursos para o fundo a cobrança de um adicional de 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos supérfluos; o Imposto sobre Grandes Fortunas, que ainda será definido; dotações orçamentárias; doações de qualquer natureza, e outras receitas.O relator manteve a possibilidade de criação de fundos de Combate à Pobreza pelos municípios, estados e Distrito Federal. Os fundos estaduais e distrital seriam financiados por um adicional de até 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços supérfluos. Já os fundos municipais receberiam recursos de um adicional de até 0,5% na alíquota do Imposto sobre Serviços de serviços considerados supérfluos.
26/01/2000
Agência Senado
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