SUPLICY COBRA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA
Para cobrar do governo a regulamentação do programa de renda mínima,o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou ofício ao presidente Fernando Henrique Cardoso lembrando que a Lei 9.533, que instituiu o programa, prevê a edição dos atos necessários à sua implementação,no prazo de 60 dias após sua publicação no Diário Oficial. "Já se passaram mais de 130 dias e o governo não tomou qualquer providência", destacou Suplicy,hoje (dia 28),em plenário.
O senador enviou cópia do ofício ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, argumentando que o Legislativo deve tomar as providências cabíveis para forçar o governo a cumprir as determinações da lei aprovada por ampla maioria no Congresso. "A lei é tímida para combater a miséria no Brasil, mas representa um passo na boa direção, ao estabelecer um benefício a famílias com renda abaixo do patamar municipal, desde que mantenham seus filhos na escola", acentuou.
Para Suplicy, está havendo negligência de ministérios como a Casa Civil, o Planejamento e a Fazenda, que ainda não organizaram os dados sobre arrecadação média por estado e por município, bem como de renda familiar por habitante, indispensáveis à implementação do programa, nos moldes em que foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Fernando Henrique Cardoso.
- Como a equipe econômica sempre rejeita aumento de recursos para a área social, apresentei projeto criando o Fundo Brasil de Cidadania, com receitas advindas de parcela das ações de estatais, direitos e renda de imóveis da União, parte das receitas das privatizações e das concessões de direitos de exploração do subsolo, além de dotação orçamentária específica. Esse fundo, ao criar uma fonte permanente de financiamento, possibilitaria a expansão do programa, garantindo renda mínima para todos os brasileiros - destacou.
Suplicy lamentou que, mesmo o primeiro passo nessa direção, estejaenfrentando obstáculos. "O presidente Fernando Henrique considerou a lei revolucionária. O PFL, sob incentivo do então líder do governo, Luís Eduardo, incluiu a renda mínima em sua proposta partidária. Órgãos técnicos como o IPEA classificaram o programa como um instrumento decisivo para se erradicar a pobreza. Os resultados obtidos pela Bolsa-Escola, implementada sem ajuda federalem25 cidades, são comprovadamente satisfatórios", enfatizou.
Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que relatou o projeto durante a tramitação na Casa,solidarizou-se com Suplicy e prometeu cobrar a regulamentação da lei ao próprio presidente Fernando Henrique. "Num momento em que o Nordeste enfrenta um seca cruel que aumentará os níveis de miséria no país, não é possível que o governo se negue a implementar uma pequena solução para os grupos mais vulneráveis da população", concluiu.28/04/1998
Agência Senado
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