Suplicy condena mudança no programa de renda mínima
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou sua posição contrária à mudança pretendida pela Comissão da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, no texto do parágrafo único do artigo 203 da Constituição federal, que obriga a União a instituir programa de renda mínima destinado a assegurar a subsistência das pessoas e das famílias, com prioridade inicial para as de baixa renda. A obrigatoriedade foi colocada no texto da reforma tributária aprovado pelo Senado e seria realizado por meio de convênio da União com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
De acordo com Suplicy, o relator da reforma na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), retirou todo o parágrafo que trata do assunto, alegando que não há consenso em torno do tema. A deputada Maria Helena (PMDB-RR) apresentou duas emendas ao dispositivo, mas já teria concordado em retirá-las, para evitar atraso na promulgação do parágrafo. Suplicy disse temer que a inclusão na Constituição da renda básica de cidadania acabe ficando para a terceira etapa da reforma tributária, em 2007.
- Não precisamos excluir agora o que já foi aprovado por duas vezes, por ambas as Casas - disse Suplicy, em referência à lei ordinária que instituiu o programa federal de garantia de renda mínima.
O senador disse ainda que o relator afirmou haver discordância da parte do governo de São Paulo em relação ao dispositivo. Suplicy disse ter conversado com o governador Geraldo Alckmin, que teria lhe garantido não haver qualquer objeção à proposta.
Virgílio Guimarães se comprometeu a manter o texto aprovado pelo Senado - com o dispositivo sobre a renda básica de cidadania - desde que haja solicitação neste sentido no Plenário da Câmara dos Deputados. Suplicy disse que o requerimento deverá ser apresentado por algum deputado petista e pela própria deputada Maria Helena.
08/06/2004
Agência Senado
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