SUPLICY COMEMORA INSTITUIÇÃO DE RENDA MÍNIMA EM SÃO PAULO
O ato de promulgação, na Câmara Municipal de São Paulo, de um programa de renda mínima foi destacado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em plenário. "Diante da calamidade da seca no Nordeste, a renda mínima deveria ser adotada em nível federal o quanto antes", disse o senador.
A lei da renda mínima em São Paulo, baseada em projeto do vereador Arselino Tatto (PT), consiste em uma complementação do rendimento familiar de famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos e que tenham seus filhos com idade entre 0 e 14 anos matriculados em escolas ou creches públicas.
Pelo projeto, uma família com duas crianças nessa faixa, sem rendimentos, exemplificou Suplicy, teria direito a R$ 128,70, ou seja 33% de três salários mínimos. Caso a mesma família tivesse rendimento de um salário mínimo teria direito a receber R$ 85,80, ou seja, um terço da diferença entre o que ganha e três salários mínimos.
RECLAMAÇÃO
Suplicy criticou mais uma vez o ministro do Trabalho, Edward Amadeo, "que mostrou sua insensibilidade quanto à adoção de um programa geral de renda mínima no país". O senador participou da audiência do ministro na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Durante a audiência com Amadeo, Suplicy reclamou da falta de iniciativa do governo para a instituição de imposto de renda negativo, ou renda mínima.
Indagado por Suplicy, Amadeo teria afirmado que tal programa não está no âmbito da pasta do Trabalho. Porém, o senador afirmou que o ex-ministro Paulo Paiva, através da Fundacentro, era responsável pela Bolsa Criança Cidadã, que beneficia cerca de 30 mil crianças, "apesar de ter gasto um terço de seus recursos em publicidade".
15/05/1998
Agência Senado
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