PREFEITO DE SÃO PAULO IRÁ ADOTAR RENDA MÍNIMA, ANUNCIA SUPLICY
Com base em ofícios publicados no Diário Oficial do Município de São Paulo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou que a prefeitura da cidade irá retirar ação de inconstitucionalidade contra lei de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) que cria o programa de renda mínima naquela cidade.De acordo com Suplicy, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Requalificação Profissional, Fernando Salgado, informou ao prefeito de São Paulo, Celso Pitta que a lei "está apta a ser adotada, uma vez que houve consenso que a sua implantação será gradual, o que não compromete o orçamento da cidade".Em sua resposta, disse Suplicy, Pitta admitiu que, "considerada a crise econômica que se agrava, com recessão e desemprego, solicitamos o empenho dessa pasta nas providências necessárias à desistência da ação (de inconstitucionalidade) de sorte a possibilitar a revisão do posicionamento da administração municipal quanto ao tema".Suplicy declarou que o acordo com a prefeitura passa pela regulamentação da proposta de Tatto, que define critérios para o recebimento da complementação salarial. Segundo o senador, famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos e que comprovem residência há pelo menos quatro anos na capital paulista, entre outros critérios, farão jus ao benefício.
22/04/1999
Agência Senado
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