SUPLICY CRITICA MP QUE AUMENTA LUCROS DE BANCOS



Medida provisória que autoriza os bancos a cobrar juros sobre juros (capitalização) de seus devedores foi criticada nesta quinta-feira (dia 27) em plenário pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Conforme o senador, o governo embutiu a autorização na 17ª edição da MP 1.963, publicada no Diário Oficial do dia 31 de março, que trata da administração de recursos do caixa do Tesouro Nacional.
- A cobrança de juros sobre juros inexistia até a 16ª edição da MP, tendo tal artigo sido inserido na surdina, por lobby dos bancos, o que, além de ilegal, é atentatório à moralidade pública - disse Suplicy.
Conforme o senador, o Ministério Público já acionou o Banco Central para que tome providências no sentido de reprimir a prática do "anatocismo", termo técnico que define a cobrança dos juros sobre juros. Suplicy citou parecer da procuradora da República Walquíria Oliveira Quixadá Nunes, segundo o qual a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais regionais confirma o disposto no Decreto 22.626, de 1933 (Lei da Usura): a capitalização de juros é expressamente proibida, salvo nas operações regidas por leis especiais.
O senador considera de extrema importância que a Diretoria de Fiscalização do Banco Central averigúe como as 20 maiores instituições financeiras estão capitalizando as taxas de juros, especialmente nos contratos de crédito rotativo (cheque especial), leasing e financiamento habitacional.
Suplicy também sugeriu que o Senado aprove a emenda supressiva apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exclui a capitalização dos juros daquela MP.- Essa medida provisória é uma afronta ao bolso dos consumidores brasileiros. É necessário que, como parlamentares, defendamos os cidadãos contra tal abuso - disse Suplicy.
O senador finalizou seu discurso com um elogio ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco-Sindical), que está promovendo campanha em prol da correção das tabelas do Imposto de Renda, de modo que os contribuintes, principalmente os de médio e pequeno poder aquisitivo, paguem menos imposto. O parlamentar também elogiou as iniciativas com o mesmo objetivo que estão tramitando no Congresso.

27/04/2000

Agência Senado


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