Tasso: proposta alternativa não se opõe à reforma tributária do governo
Presidente da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afastou o propósito de confronto na iniciativa do colegiado de apresentar um modelo alternativo de reforma tributária para o país no momento em que a Câmara dos Deputados começa a analisar a proposta que o governo encaminhou ao Congresso em fevereiro passado.
- É um passo a mais que o Senado dá, com o objetivo de amadurecer a discussão, para que o processo seja célere e competente quando o projeto [do governo] aqui chegar - justificou.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da subcomissão, apresentou, nesta quinta-feira (27), a versão preliminar da proposta ao colegiado, ligado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Embora avalie a proposição do governo como um "grande avanço", considerou que a subcomissão pretende dar "um passo mais audacioso", especialmente no sentido de livrar as empresas do excesso de obrigações acessórias decorrentes da complexidade do atual sistema tributário.
Já o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiou o "sentido proativo" do projeto alternativo. Na sua visão, o Senado mostra, com essa proposta, seu interesse pela reforma tributária e amadurece suas concepções. Entretanto, mostrou preocupação com a sugestão de Dornelles de incluir as contribuições no rol dos impostos - desse modo, quando criadas, elas ficarão submetidas ao princípio da anualidade (instituição no ano anterior, pelo menos 90 dias antes da vigência) e terão suas receitas compartilhadas com estados e municípios.
- Eu pergunto se isso não compromete a capacidade de arrecadação da União, quando ainda persistem problemas fiscais que se acumularam há longo tempo - questionou.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) elogiou o cuidado do relator em criar mecanismos para preservar a Zona Franca de Manaus. Conforme argumentou, esse compromisso não está explicitado na proposta do governo - ao tratar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Dornelles manteve a diferenciação nas alíquotas do tributo, o que favorece as operações para as empresas instaladas nesse pólo industrial. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) acredita que a proposta da subcomissão estabelece uma agenda positiva no Congresso.
O senador João Tenório (PSDB-AL) também ressaltou o cuidado do relator em formular uma proposta abrangente, mas cobrou, ao lado das medidas para simplificar o sistema, mecanismos para a efetiva redução da carga tributária. Participaram também dos debates os senadores Neuto de Conto (PMDB-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Audiências
Os debates sobre o sistema tributário começaram a ser feitos pela subcomissão em abril de 2007. Desde então, foram promovidas oito audiências públicas. O governo federal foi representado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, que participou de três debates.
Governadores e prefeitos das capitais participaram por meio de seus secretários de Fazenda, enquanto os pequenos municípios foram representados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A subcomissão também convidou economistas e juristas que se destacam na área tributária para discutir o assunto.
27/03/2008
Agência Senado
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