SUPLICY DEFENDE APLICAÇÃO DE 75% DO FUNDO DA POBREZA EM PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA
O senador Eduardo Suplicy anunciou a apresentação, pelo Bloco Oposição, de emenda às duas propostas de emenda constitucional que criam o Fundo de Combate à Pobreza, estabelecendo que 75% de seus recursos sejam aplicados em transferências que assegurem uma renda mínima às famílias carentes. As PECs, em exame no Senado, são de autoria do presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, e da Comissão Mista da Pobreza.Nesta terça-feira (dia 22) transcorreu o terceiro dia de discussões, em primeiro turno, acerca do substitutivo elaborado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) sobre a matéria.Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu o apoio dos demais senadores à emenda do bloco dizendo que, após oito anos estacionado na Câmara dos Deputados, o Programa de Garantia da Renda Mínima (PGRM) poderá, através do novo fundo, ter sua implantação iniciada em todo o território nacional. - A maneira racional e possível de aumentar a renda, erradicar a pobreza absoluta e melhorar significativamente o nível de emprego, e com responsabilidade fiscal, está na pauta de votações do Senado - argumentou.O senador fez uma série de restrições ao substitutivo de Lúcio Alcântara, destacando o fato de deixar para lei complementar a regulamentação da aplicação dos recursos do fundo. O senador também entende que, em vez de um prazo de dez anos para sua vigência, o fundo deveria ter caráter permanente, a exemplo do que ocorre em outros países. Os objetivos a serem atingidos com o fundo foram também considerados por Suplicy como muito amplos e passíveis de operacionalização através de aplicação num único programa ou pulverizados em vários, "sem resultados palpáveis". Na defesa da emenda da oposição, o senador sugeriu ainda que as discussões sobre o fundo sejam realizadas em coordenação com a definição do salário mínimo. "A experiência de alguns países desenvolvidos, como a França e os Estados Unidos, mostra que a coordenação entre a definição do valor do salário mínimo com programas de reforço de renda familiar constitui meio poderoso para erradicar a miséria", disse.
22/02/2000
Agência Senado
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