Programas de renda mínima são discutidos no Senado desde 91, graças a Suplicy
Os programas sociais destinados a erradicar a miséria absoluta e a fome no Brasil começaram a ser discutidos de forma exaustiva, analisados pela sociedade como um todo e por alguns executivos a partir do Senado Federal, em 1991, com a chegada à Casa do senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP). Obstinado, Suplicy dedicou seu primeiro mandato ao convencimento da sociedade brasileira de que era possível começar a eliminar a pobreza com um Programa de Garantia de Renda Mínima, a que chamava alternativamente de -Imposto de Renda Negativo-.
Mesmo em sessões não-deliberativas, àquela época com a presença de poucos senadores às sextas-feiras, Suplicy subia à tribuna de forma sistemática e insistente para defender o projeto da renda mínima, que apresentaria em 1992. A princípio, era ouvido com um certo ceticismo, diante da inflação galopante do governo Fernando Collor e da crise econômica, que pareciam permitir pouco espaço para um programa social tão ambicioso.
Aos poucos, Suplicy conseguiu ganhar a atenção e o apoio até mesmo dos parlamentares de orientação econômica liberal, que não acreditavam em programas como o da renda mínima. Os que não acreditavam na eficácia ou na exeqüibilidade do programa, pelo menos prestavam ao senador paulista a homenagem de debater o assunto, apontar o que consideravam falhas ou pontos fracos da idéia. Suplicy argumentava:
- É possível fazê-lo, sem aumento de tributos. Basta haver determinação de cortar despesas, transferir recursos e suprimir incentivos que existem em nome dos pobres, mas que não os atingem - dizia Suplicy.
Pelo projeto da renda mínima, ou imposto de renda negativo, todas as pessoas residentes no Brasil, maiores de 25 anos, e que auferissem, na época, rendimentos brutos mensais inferiores a 45 mil cruzeiros (os valores seriam corrigidos em maio e novembro de cada ano) teriam direito a um complemento mensal entre o que recebiam e o salário mínimo da época. O projeto foi aprovado pelo Senado e até hoje espera votação da Câmara dos Deputados.
A primeira aplicação prática, com sucesso absoluto, da idéia de Suplicy, foi obra de um prefeito do PSDB, José Roberto Magalhães Teixeira, de Campinas, que morreu durante o mandato, em 1996.
Suplicy defendia sua proposta com base em teses de economistas de diferentes tendências, como os intervencionista John Kenneth Galbraith e James Tobin e até o conservador e monetarista Milton Friedman.
Em 2001, Eduardo Suplicy conseguiu aprovar de forma unânime no Senado Federal um projeto ainda mais ousado: o da renda básica incondicional, pelo qual a partir de 2005 todos os brasileiros residentes no país, e estrangeiros residentes há mais de cinco anos, teriam direito a um benefício monetário - independentemente de terem renda própria.
Mais uma vez, o senador petista sustentou sua proposta com sólida base teórica de economistas internacionalmente reconhecidos, como os Prêmio Nobel Amartya Sem e Robert Solow. O projeto da renda básica incondicional foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal no fim de 2002, com relatório amplamente favorável do ex-senador Francelino Pereira, do PFL de Minas Gerais.
Em relação ao Programa Fome Zero, o senador Eduardo Suplicy diz que uma alternativa melhor seria a renda mínima ou a renda básica incondicional, já que em muitas regiões pobres seria mais importante o dinheiro nas mãos das mulheres à frente de famílias, com a contrapartida de que fossem mantidas na escola as crianças em idade escolar.
26/03/2003
Agência Senado
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