SUPLICY QUER EXPLICAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA
Lembrando que apenas 700 mil crianças brasileiras se beneficiam de programas de renda mínima associados a projetos educacionais, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reclamou do fato de o governo até agora não ter realizado os convênios previstos na Lei 9.533/97, que permite à União apoiar financeiramente os municípios que aderirem a essa iniciativa.Afirmando que o ministro da Educação, Paulo Renato, é o responsável pela implementação dessa lei, o senador apresentou requerimento para que ele explique as intenções do governo. Em primeiro lugar, o senador quer que o ministro nomeie os convênios realizados em 1998 e 1999, pelo Ministério da Educação, com os municípios brasileiros que preenchem as condições estabelecidas na Lei 9.533.Considerando o número de municípios em condições de realizar esses convênios, Suplicy quer saber qual a arrecadação per capita de cada um, qual o valor total do programa e qual o número de famílias beneficiadas. Ele pede que o ministro liste os municípios que entraram em contato com o MEC visando receber apoio financeiro da União. E indaga qual o montante dos recursos que o governo federal pretende destinar à aplicação da lei.Em razão dos cortes previstos para o orçamento de 1999, o senador indaga também como esse programa será afetado e questiona qual "o melhor desenho do benefício no sentido de se evitar as denominadas armadilhas de pobreza e desemprego".
19/01/1999
Agência Senado
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