Suplicy discorda de Mangabeira Unger sobre destino dos programas de renda mínima
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discordou da opinião do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, de que o próximo passo dos programas de transferência de renda seria no sentido de que ofereçam serviços de capacitação. Mangabeira Unger disse que o Brasil precisa deixar de ser a grande fazenda, a grande mina e a grande montadora do mundo para se transformar numa economia baseada também no conhecimento.
Suplicy, depois de elogiar o conjunto das propostas do ministro, citou o filósofo belga Philippe Van Parijs, professor visitante da Universidade de Harvard e autor da tese de renda mínima, para quem, segundo o senador, a instituição da renda mínima é na época atual o equivalente, em valor para humanidade, à abolição da escravatura e à criação do sufrágio universal.
O senador afirmou que, nos diálogos que tem mantido com Mangabeira Unger desde a década de 70, sempre saiu aprendendo mais, sobretudo porque o ministro "é uma das pessoas que mais têm estudado a realidade brasileira, mesmo quando esteve vivendo no exterior".
Mangabeira Unger explicou que, na sua opinião, numa fase posterior do programa, algumas famílias poderiam ser procuradas por agentes do Estado que lhe ofereceriam um conjunto de serviços capacitadores - educativos e não-educativos - que poderiam ajudar membros dessas famílias a escapar da situação de dependência. O ministro disse que muitos desses serviços mais relevantes não estão na esfera federal, mas na esfera local, municipal. Por isso, segundo ele, o federalismo deve ser aprofundado.
- Não há contraste entre política compensatória e política de capacitação. O destino desse programa é se tornar um programa de capacitação - declarou Mangabeira Unger.
Reformas
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), José Nery (PSOL-PA), Inácio Arruda (PC do B-CE), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Augusto Botelho (PT-RR) ressaltaram a necessidade de que as propostas do ministro de reformas tributária, da estrutura sindical, da estrutura de Previdência Social e da política industrial sejam debatidas pelo Congresso.
Mangabeira Unger disse desejar que o Congresso realize um grande evento para ampliar o debate sobre as propostas por ele apresentadas na audiência pública desta terça-feira. Paim disse que o debate sobre as relações entre capital e trabalho é um dos mais intensos no Congresso Nacional. O senador elogiou a coragem do ministro em apresentar suas propostas.
José Nery disse que o problema do mercado informal também tem origem no êxodo rural e na fragilidade da agricultura familiar. Ele citou conflitos com vendedores ambulantes nas ruas de Belém como um exemplo da "tragédia brasileira do trabalho informal."
Inácio Arruda disse que o problema do debate de propostas que envolvem a Previdência Social e o regime trabalhista é a desconfiança dos trabalhadores nas propostas. Segundo ele, nos últimos governos essas mudanças sempre ocorreram para tirar vantagens dos trabalhadores e segurados da Previdência. Por isso, avaliou, é difícil conquistar o apoio a propostas inovadoras que destroem estruturas já existentes.
- O importante é ganhar a confiança do setor sindical e dos trabalhadores do setor informal - declarou Inácio Arruda.
Rosalba Ciarlini disse que os programas assistenciais têm aumentado o consumo e a produção, mas não têm contribuído para aumentar o emprego e diminuir a informalidade. A carga tributária alta, segundo ela, faz com que os empresários deixem de formalizar o emprego de muitos trabalhadores.
Augusto Botelho ressaltou a importância dos diferentes temas tratados por Mangabeira Unger, mas elogiou especialmente a defesa da Amazônia feita pelo ministro.
27/05/2008
Agência Senado
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