Suplicy discorda de redução da maioridade penal
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse não estar convencido sobre a necessidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, conforme estabelece parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a seis propostas de emenda à Constituição (PEC) aprovado, nesta quinta-feira (26), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em vez de usar esse artifício para combater a violência, Suplicy acredita ser mais eficaz criar oportunidades de educação, emprego e sobrevivência digna para as pessoas. Nesse sentido, voltou a defender a implementação da Renda Básica de Cidadania, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, iniciativa que pretende assegurar o direito de todos brasileiros receberem uma parcela da riqueza produzida no país.
Segundo Suplicy, o programa Bolsa Família já seria um passo na direção da Renda Básica de Cidadania. E destacou como um de seus ideólogos o inglês Thomas Paine, que aderiu à Revolução Francesa e pregava, no final do século XVIII, o direito inalienável de cada cidadão desfrutar da riqueza de sua nação.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) discordou da posição de Suplicy em relação à maioridade penal, assinalando seu apoio ao parecer de Demóstenes. Em relação a políticas sociais, se disse a favor de iniciativas que estimulem o trabalho e contrário à concessão de simples auxílio financeiro.
26/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Taques e Suplicy divergem sobre redução da maioridade penal
Heloísa discorda de antecipação da maioridade penal
CCJ rejeita redução da maioridade penal
CCJ debate redução da maioridade penal
Redução da maioridade penal na pauta da CCJ
Redução da maioridade penal em debate na CDH