Maior punição para lutadores que cometerem crimes
Por unanimidade, a Comissão de Educação (CE) aprovou projeto do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que pune com maior rigor os praticantes de artes marciais que cometerem crimes de homicídio culposo ou doloso, participarem de rixas que resultem em morte ou lesão corporal ou que façam ameaças e formem bandos ou quadrilhas. Pela proposta, em caso de homicídio, a pena, que atualmente é de seis a 20 anos de reclusão, será aumentada em um terço.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Se aprovado, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessitar de votação no Plenário do Senado, a não ser em caso de recurso.
O projeto, na avaliação da relatora, senadora Emilia Fernandes (PT-RS), tem por objetivo coibir o aumento das brigas envolvendo os praticantes de artes marciais que, muitas vezes, acabam em morte. No caso de homicídio culposo (sem intenção), a pena será aumentada de um terço, se o crime resultar de inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício, ou se o culpado deixar de prestar socorro imediato à vítima, ou ainda se fugir para evitar a prisão em flagrante. Quando cometido intencionalmente (doloso), o homicídio será punido com pena aumentada em um terço, se a vítima tiver menos de 14 anos ou a morte for conseqüência de técnica de arte marcial ou outro tipo de luta.
A proposta determina ainda que as academias, agremiações e os praticantes de artes marciais, ou de outro tipo de luta, deverão se cadastrar junto às Varas da Infância e da Juventude. As academias que não cumprirem a determinação estarão sujeitas à cassação do alvará de funcionamento.
Escola Agrotécnica
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES) aprovou, em decisão terminativa, projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que cria a Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras, no estado do Maranhão. Lobão argumenta que as escolas agrotécnicas federais, na rede de ensino público, são as mais requisitadas por disporem de recursos adequados para a formação de profissionais de qualidade.
O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da matéria, foi favorável à aprovação do projeto e informou que o Pólo Sul do Maranhão, região a ser beneficiada com a criação da escola, tem clima privilegiado para a produção de grãos, além de dispor de forte potencial para atividades de avicultura e suinocultura.
05/11/2002
Agência Senado
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