SUPLICY: EQUAÇÃO DA RENDA MÍNIMA FERE O BOM SENSO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou hoje (dia 5) que espera a revisão, pelas autoridades da área econômica, do projeto de renda mínima aprovado ontem (dia 4) pela Câmara, que considera muito restrito. Se o presidente Fernando Henrique sancioná-lo, o senador advertiu que imediatamente apresentará projeto corrigindo a distorção.
Ele criticou o projeto por duas razões: "o benefício à família é pequeno; e somente serão beneficiados aqueles municípios onde a arrecadação per capita e a renda familiar per capita forem menores do que a média de cada estado, excluindo, assim, cerca de 40% dos municípios."
Suplicy informou que manteve conversas com as lideranças do governo no Congresso, o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, e o próprio presidente Fernando Henrique, para "mostrar a insensatez da equação".
Segundo disse, o relator da matéria no Senado, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aceitou suas ponderações demonstrando que a fórmula do projeto de lei resultaria em benefício negativo, por exemplo, na hipótese de uma família composta por mãe e filho com renda abaixo de R$ 60,00.
- Todavia, ao invés de modificar a fórmula, estabeleceu o valor mínimo do auxílio em R$, o que não corrige a falta de lógica da equação - disse.
Suplicy defende (projeto de sua autoria chegou a ser aprovado por unanimidade no Senado em 91) uma fórmula de cálculo que determine o benefício pela multiplicação da renda de R$ 60,00 pelo número de integrantes da família, descontada a renda familiar.
- A decisão sobre o desenho do programa de renda mínima deve levar em conta seus efeitos, ainda mais neste momento em que o desemprego assusta tanto as famílias brasileiras. Proporcionar meios para que as crianças possam freqüentar (a escola) ao invés de trabalhar, gera maiores oportunidades para os adultos. Além disso, as crianças poderão se preparar melhor para quando atingirem a idade de entrar no mercado de trabalho - sugeriu o senador, lamentando, entretanto, que não tenha conseguido "até agora convencer o governo".
05/12/1997
Agência Senado
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