PROJETO DE REQUIÃO REDUZ ICMS DA CESTA BÁSICA
A fim de reduzir o ICMS que incide sobre produtos da cesta básica, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou nesta quinta-feira (15) a apresentação de projeto de sua autoria que modifica a Resolução n° 22/89, do Senado Federal, a qual fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações e prestações interestaduais.- Estou propondo que a resolução autorize os governos estaduais e as assembléias legislativas a reduzirem a zero o imposto sobre os produtos da cesta básica, que deverão ser enumerados.Conforme explicou o parlamentar, sua idéia é de uma resolução autorizativa, que não obriga a redução do ICMS, visto que alguns estados dependem fundamentalmente, em sua arrecadação, do tributo gerado por alguns desses produtos. O que seu projeto faz é abrir a oportunidade para que assembléias legislativas e governadores reduzam a zero o imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. Requião lembrou que o Senado já reduziu a 4% o imposto sobre serviços das companhias aéreas, portanto ninguém poderá agora apontar inconstitucionalidade em seu projeto de resolução. "Se uma resolução favorece empresas aéreas ou viabiliza a compra de táxis pelos taxistas, por que o Senado não pode facultar aos estados, ao seu alvitre, a mesma possibilidade?", indagou ele. O parlamentar está certo de que, dessa forma, o poder público estimularia exatamente a queda do preço das mercadorias básicas, que são essenciais para a população "que vive de subsalário, de subemprego e de salário mínimo". O senador anunciou que já está apresentando essa proposta e pediu o apoio dos outros parlamentares para sua aprovação.
15/04/1999
Agência Senado
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