Suplicy lê artigo de Dalmo Dallari sobre caso Cesare Battisti
Baseando-se no artigo "A decisão sobre um refugiado" publicado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari no site Observatório da Imprensa, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apontou, nesta terça-feira (1), um equívoco cometido em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o pedido de extradição do militante político italiano Cesare Battisti, que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Suplicy recomendou aos editores do Estado de S. Paulo a leitura do artigo de Dalmo de Abreu Dallari, no qual o jurista critica a matéria publicada pelo jornal por tratar como "parecer" uma "decisão" do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder asilo político a Cesare Battisti. O senador classificou o artigo de Dallari como "contribuição construtiva e feita da maneira mais respeitosa", ressaltando a importância do Estado de S. Paulo e sua "tradição extraordinária em defesa da imprensa".
No artigo de Dalmo Dalari lido por Suplicy, o jurista argumenta que a decisão tomada pelo ministro Tarso Genro está amparada na Lei 9.474/97, que definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1951.
"De acordo com essa lei, cabe ao ministro da Justiça a decisão final sobre a concessão do refúgio, estando expresso no artigo 33 que o reconhecimento da condição de refugiado obstará o segmento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, decisão da qual, segundo a lei, não cabe recurso", diz o artigo lido em Plenário por Suplicy.
Em apartes, os senadores José Nery (PSOL-PA) e João Pedro (PT-AM) manifestaram a expectativa de que o STF respalde a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti.
01/09/2009
Agência Senado
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