Suplicy lê crítica de Dalmo Dallari à manutenção da prisão de Cesare Battisti
Em discurso nesta segunda-feira (23), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu o artigo "Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica", em que o jurista Dalmo de Abreu Dallari critica o Supremo Tribunal Federal (STF) por manter preso o italiano Cesare Battisti. Suplicy é contra a extradição do italiano, mesma posição oficializada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tomar decisão sobre o caso no fim do ano passado. A situação de Battisti, porém, ainda será apreciada pelo STF.
No artigo, o professor da Universidade de São Paulo afirma que o STF não tem mais nada o que decidir sobre a extradição de Battisti e que a manutenção de sua prisão preventiva "é ato de extrema violência" contra o estrangeiro.
Na opinião de Dallari, a competência do STF no caso encerrou-se em dezembro de 2009, quando o tribunal reconheceu o poder do presidente da República em dar a palavra final sobre a extradição. Ao querer rever a decisão, e manter Battisti preso, o STF estaria promovendo uma "farsa jurídica" na opinião de Dallari.
- Fica evidente que a continuação da discussão do pedido de extradição de Battisti no Supremo Tribunal Federal e sua manutenção na prisão não tem qualquer fundamento jurídico, só encontrando justificativa na prevalência de interesses contrários à ética e ao direito - leu Suplicy.
No texto, Dallari também afirma que Battisti já deveria ter sido libertado, visto que sua prisão preventiva foi pedida em virtude de uma possível extradição, a qual já foi negada pelo então presidente Lula.
23/05/2011
Agência Senado
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