Suplicy lê artigo de Dalmo Dallari sobre decretos de Serra para universidades
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu da tribuna, nesta segunda-feira (28), artigo do jurista Dalmo Dallari - "Autonomia Agredida" - avaliando as conseqüências de decretos do governador de São Paulo, José Serra, que extinguem e criam secretarias na organização administrativa estadual e reduzem a autonomia das universidades públicas do estado. Serra está enfrentando a ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) por estudantes, depois de ter publicado os decretos, em janeiro de 2007.
Suplicy disse concordar com os protestos dos estudantes que ocupam a reitoria, argumentando que os decretos fazem com que as verbas a serem remanejadas dentro das universidades tenham que passar pelo crivo do governo estadual, o que comprova a redução da autonomia universitária. O artigo de Dallari, ressaltou o senador, vai ao encontro das preocupações desses estudantes e explica a inconstitucionalidade dos decretos assinados por Serra.
No artigo, Dallari analisa os decretos, que considera inconstitucionais, por serem típicos da competência do Legislativo e não do Executivo, conforme sustenta. Um dos decretos cria a Secretaria de Ensino Superior em substituição à Secretaria de Turismo. Segundo o jurista, essa pretensa mudança de nome "não passa de uma aberração", uma vez que destina a mesma organização para dois setores diferentes, sem que haja pessoal capacitado para a última finalidade, afirmou.
Suplicy assegurou em seu pronunciamento que pretende se reunir com os estudantes para tentar um consenso em relação à ocupação da reitoria da USP, que está sendo objeto de ação judicial de reintegração de posse por parte da universidade.28/05/2007
Agência Senado
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