Suplicy lê, na íntegra, carta de Battisti ao Supremo
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez, nesta quinta-feira (27), a leitura da carta enviada no último dia 25 pelo refugiado político italiano Cesare Battisti aos 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá àquela corte julgar se o processo de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti deve ser extinto, como pede a defesa.
O pedido foi apresentado depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti, em janeiro, o status de refugiado político. Preso no Brasil desde 2007, ele é ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.
A carta de Battisti foi encaminhada pelo próprio Suplicy ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, juntamente com outra, também do refugiado, endereçada ao povo italiano.
Ecoando as palavras do ex-ativista, o senador pediu uma apreciação justa do caso, uma vez que há dúvidas sobre as condições em que o processo correu na Justiça italiana. Ali, segundo alega Battisti, ele não teria sido ouvido convenientemente e os que o acusaram poderiam tê-lo feito com base em prêmio por delação ou sob tortura.
- Battisti pode estar sendo perseguido - advertiu Suplicy.
"Tomo a permissão de dirigir-me a Vossas Excelências com a convicção de que, pela primeira vez, terei oportunidade de ser ouvido plenamente pela alta corte deste país, inclusive para expor por que fui impedido de exercer minha defesa de maneira adequada nas ocasiões anteriores em que fui julgado", diz Battisti, na abertura de sua carta.
O refugiado afirma querer "dizer a verdade" sobre sua história e esclarecer os episódios relacionados às acusações lançadas contra ele. E acrescenta: "Nunca um juiz ou um policial me fez uma só pergunta sobre os homicídios cometidos pelos grupos ao qual pertencia. Nunca a Justiça italiana ouviu meu testemunho. Nunca um juiz interrogou-me: 'Você matou?'.
Battisti conta que em 1976 entrou no grupo armado, "sem compreender que caía numa armadilha fatal". O grupo cometia, regularmente, "ações de apropriações aos bancos, para assegurar o seu financiamento". No documento, o ex-ativista admite sua participação nessas ações. "Aquilo sim, eu fiz. Todo esse ativismo militante nunca o neguei", diz, esclarecendo que nunca atirou em ninguém e até agiu corporalmente de modo a proteger vigias daquelas instituições.
"Não sou de maneira alguma um homem sanguinário, como tem sido escrito incessantemente", defende-se.
Segundo Battisti, ele foi acusado, à revelia, de dois homicídios (dos policiais Udine Antonio e Andréa Campagna); de ter sido cúmplice no caso da morte do açougueiro Lino Sabbadin; e de ter organizado a ação que matou o joalheiro Luigi Pietro Torregiani.
Ele denuncia na carta que, preso em 1979 com outros militantes clandestinos, foi julgado na Itália durante o primeiro processo contra o PAC, onde estava presente. "Houve numerosos casos de tortura durante este processo, com suplício da água, mas eu mesmo não fui torturado", conta. Em 1981, foi condenado por "subversão contra a ordem do Estado", o que admite ser verdade, mas sem a acusação de ter participado de homicídios.
Ainda na carta, o ex-ativista política afirma que na prisão especial para terroristas, cumprindo pena de 12 anos, ele sentiu-se perseguido e percebeu que os presos estavam sendo torturados. Temeroso de que poderia também sofrer injustiças, fugiu para a França em 1981 e para o México em 1982. Na sua ausência, foi condenado em novo processo contra o PAC, ao final do qual recebeu a pena de prisão perpétua sem luz solar.
Battisti termina sua carta com um apelo aos ministros do STF: "Espero, senhores ministros, que me tenham entendido, apesar do ataque irracional e desmedido de setores muito influentes de um país - a Itália - contra mim. Sobre a minha vida e sobre a minha honra, posso afirmar que lutei sempre contra as ofensas físicas durante a revolta italiana, e que nunca atentei contra a vida das pessoas. Essa é a verdade, que nenhuma prova contrariou", diz.
26/02/2009
Agência Senado
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