SUPLICY PEDE ADOÇÃO DO IMPOSTO TOBIN
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta sexta-feira (12) a adoção do Imposto Tobin, que incidiria sobre as transações financeiras internacionais, com o propósito de proteger os mercados contra a ação predadora dos capitais especulativos. A taxação foi sugerida em 1972 pelo professor James Tobin, da Universidade de Princeton, Estados Unidos.A idéia de Tobin seria "inibir os movimentos desestabilizadores dos capitais de curto prazo sem prejudicar o movimento do comércio internacional e dos investimentos de capital de longo prazo". A imagem utilizada pelo próprio autor da proposta, citada por Suplicy, é a de "colocar um pouco de areia nas transações financeiras internacionais".O economista defende que a alíquota desse imposto internacional não ultrapasse 0,25%. O exemplo de Tobin mencionado pelo senador é de que "um imposto de 0,2% sobre uma transação financeira, uma viagem de ida e volta para outra moeda, custaria 48% ao ano se realizada todo dia útil do ano, 10% se toda semana, 2,4% se todo mês. Mas seria uma taxa trivial sobre o comércio de mercadoria ou os investimentos de longo prazo".O senador lembrou que a proposta foi defendida com firmeza pelo presidente da França, François Mitterand, e pelos primeiros-ministros da Dinamarca e do Canadá, durante a cúpula social da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 1995. O presidente Fernando Henrique Cardoso também posicionou-se a favor da iniciativa, durante a Cúpula Ibero-Americana, em outubro de 1998.Suplicy sugeriu ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que, durante visita que fazem a autoridades financeiras na Europa, Estados Unidos e Japão, aproveitem para "dialogar com pessoas iluminadas como o professor James Tobin".- Não apenas sobre o Imposto Tobin, mas também sobre diversas outras contribuições que ele tem dado a temas relevantes para o Brasil, como a questão dos regimes cambiais, controle dos movimentos internacionais de capitais em âmbito nacional, condução das políticas monetária e fiscal e a implementação de um programa eficaz de erradicação da pobreza por meios de um imposto de renda negativo - afirmou o senador, da tribuna do plenário.LIBERALIZAÇÃOEduardo Suplicy disse que o Imposto Tobin é "a principal fonte de inspiração" da Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda Aos Cidadãos (Attac), instituição francesa presidida pelo diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Bernard Cassen. Segundo Suplicy, durante o debate "Ditadura dos Mercados Financeiros", realizado no Congresso Nacional no último dia 3, Cassen alertou para uma negociação em andamento na Organização Internacional do Comércio (OMC).Trata-se do Acordo Multilateral de Investimentos, que impediria qualquer restrição aos investidores estrangeiros. Estes passariam a poder contestar, no tribunal que escolhessem, qualquer política governamental que considerem como ameaça a seus lucros.- Em outras palavras, isso significaria abdicação da potestade do Estado. A adesão a esse acordo global de liberalização dos investimentos poderá reduzir de forma brutal a capacidade de defesa dos interesses de qualquer país frente aos interesses das empresas transnacionais - disse, lembrando que entidades como a Attac estão sendo criadas no Brasil e em outros países como a Bélgica, Alemanha e Canadá.
12/03/1999
Agência Senado
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