SUPLICY PROPÕE CRIAÇÃO DO FUNDO BRASIL DE CIDADANIA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou hoje (dia 17) projeto de lei que autoriza o governo federal a criar o Fundo Brasil de Cidadania. Com recursos provenientes do Programa Nacional de Desestatização e de concessões de serviços públicos à iniciativa privada, entre outros, o fundo teria como objetivo garantir uma renda mínima à população.
O Fundo Brasil de Cidadania seria, segundo a proposta do senador, vinculado ao Ministério da Fazenda, com capital inicial formado por 10% da participação acionária da União nas empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive instituições financeiras.
O modelo do fundo foi inspirado em mecanismo similar existente no Alasca. Lá, pelo menos 25% de toda a receita dos royalties sobre a exploração de minérios é revertida em benefício de todos os habitantes daquele estado norte-americano, esclareceu.
Na prática, segundo Suplicy, cada cidadão com pelo menos um ano de cidadania no Alasca recebe US$ 1,296 anuais como garantia de renda mínima. A idéia, esclareceu, é que todos os indivíduos tenham direito de usufruir das riquezas do país, como uma forma de distribuição de renda.
- A partir desse princípio propõe-se que o fundo seja constituído por parcela dos bens, direitos e ativos pertencente à União, ou seja, a todos os brasileiros. Assim, além das dotações orçamentárias específicas, o fundo deve ser constituído, primordialmente, por ações de estatais; créditos, direitos e renda de imóveis da União; bem como parcela das receitas oriundas das privatizações, das concessões e permissões de prestação de serviços públicos e das concessões de direitos de exploração do subsolo - explicou Suplicy.
Em aparte, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) cumprimentou o senador de São Paulo pela iniciativa, mas sugeriu que o programa seja proposto a nível estadual, a exemplo do que acontece no Alasca. No Rio de Janeiro, argumentou Távola, a quebra do monopólio da Petrobrás pode gerar uma grande fonte de renda para um programa desse tipo. "Cada região poderia adequar a proposta às suas realidades", afirmou.
Suplicy informou ao senador que já está formulando proposta do Fundo São Paulo de Cidadania, que fará parte do programa da deputada Marta Suplicy (PT-SP), pré-candidata ao governo do estado.
Para Távola, um projeto como o proposto por Suplicy poderia proteger cidadãos do caráter de exclusão da sociedade de mercado que por muitas vezes é muito agressiva. "Aqueles que não desejam participar do sistema não podem ser relegados a planos de sofrimento, como ocorre no Brasil", disse.
O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) manifestou-se solidário ao pensamento de Suplicy, porém não vê como colocá-lo em prática, tendo em vista a falta de recursos para o atendimento de necessidades básicas da população brasileira.
- Minha proposta chega em momento oportuno, quando o governo anuncia o novo salário mínimo de R$ 130,00 muito aquém do necessário para uma família de quatro pessoas. Apesar de o presidente Fernando Henrique ter prometido dobrar o salário mínimo, o aumento do poder aquisitivo foi de apenas 27%, desde o início do governo - finalizou Suplicy.
17/04/1998
Agência Senado
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