SUPLICY PROPÕE CRIAÇÃO DO"FUNDO BRASIL DE CIDADANIA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto autorizando o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, vinculado ao Ministério da Fazenda e destinado ao repasse de recursos e ao oferecimento de financiamento ao Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). De acordo com a proposta, o capital inicial do fundo será de 10% da participação acionária da União nas empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive instituições financeiras.- O fundo baseia-se no princípio, defendido, entre outros, por Thomas Paine, de que todos os cidadãos de um país devem ter direito ao usufruto da riqueza nacional. A idéia de que todos os cidadãos compartilhem a riqueza foi posta em prática em 1976 no estado americano do Alasca - lembrou Suplicy. De acordo com o senador por São Paulo, o então governador Jay Hammond propôs à assembléia legislativa uma emenda constitucional estabelecendo que pelo menos 25% (50% em 1980) de toda a receita dos royalties sobre a exploração de recursos naturais seriam destinados a um fundo cujos lucros reverteriam em benefício de todos os seus habitantes.Já o PGRM, acrescentou Suplicy, visa propiciar meios para que todas as famílias tenham recursos suficientes para que suas crianças, sobretudo na faixa etária de 7 a 14 anos, possam freqüentar a escola, ao invés de serem instadas precocemente a trabalhar no meio rural ou urbano, ou em atividades marginais como o tráfico de drogas e a prostituição.O projeto apresentado por Eduardo Suplicy também institui o conselho deliberativo do Fundo Brasil de Cidadania, composto por nove membros e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos. São cinco representantes da sociedade civil, um do Ministério da Fazenda, um do Ministério de Orçamento e Gestão, um do Ministério da Previdência e um do Ministério da Educação.
19/03/1999
Agência Senado
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