SUPLICY QUER ALTERAR CÁLCULO DA RENDA MÍNIMA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que apresentou hoje (dia 11) projeto de lei alterando a equação que fixa o benefício a ser concedido às famílias pobres com filhos na escola, contida no projeto que autoriza o governo federal a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados à educação. Esse projeto oriundo da Câmara foi sancionado ontem (dia 10) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pela proposta de Suplicy, o apoio financeiro às famílias seria correspondente 40% do valor encontrado na multiplicação do número de membros da família, descontada a renda familiar. Na justificação do projeto, o senador argumenta que essa equação possui um efeito distributivo maior para famílias de mesma composição, mas renda per capita diferentes, do que o cálculo previsto na lei sancionada.
O projeto de Suplicy estabelece ainda que, em função da disponibilidade de recursos, a União poderá alterar a alíquota de 0,4 dessa fórmula. "Dessa maneira, a fórmula ficaria consistente com qualquer restrição orçamentária", justificou.
O senador informou ainda ter enviado carta ao presidente Fernando Henrique comunicando a apresentação do seu projeto e manifestando sua esperança de que a equipe econômica analise a questão o quanto antes, "para que o programa de renda mínima comece de forma correta, cumprindo o seu objetivo de reduzir a pobreza e manter crianças na escola".
11/12/1997
Agência Senado
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