SUPLICY QUER INCLUIR RENDA MÍNIMA NA REFORMA TRIBUTÁRIA



 SUPLICY QUER INCLUIR RENDA MÍNIMA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

O senador Eduardo Suplicy(PT-SP) está fazendo gestões junto à Comissão Especial de Reforma Tributária daCâmara dos Deputados para incluir sua proposta de renda mínima no projeto quereestrutura o sistema tributário brasileiro. O relator da matéria, deputado Mussa Demes,já admitiu a inclusão do tema no relatório que submeterá à Câmara. Em defesa de suaproposta, Suplicy argumenta que "todas as pessoas devem ter o direito de participarda riqueza da nação e a ninguém deve ser negado o direito de receber pelo menos onecessário a sua sobrevivência". O senador pretende que as pessoas maiores de 25anos que não tenham renda alguma passem a receber do Estado R$ 81,00 por mês paragarantir sua sobrevivência. Suplicy afirma que seu projeto regulamenta o artigo 3° daConstituição, que estabelece como princípios fundamentais da República brasileira aconstrução de uma sociedade livre, justa e igualitária, que acabe com a pobreza. Osenador está fazendo gestões junto à relatoria da comissão especial em defesa de suaproposta, inclusive nas audiências que estão sendo realizadas durante o atual recessolegislativo. O deputado Mussa Demes já admitiu a inclusão do projeto do senador petistaem seu relatório, mas não se comprometeu em garantir uma renda mínima nos níveisdefendidos por Suplicy. O relator espera concluir seu trabalho até o final de agostopróximo, na expectativa de que o plenário da Câmara vote a reforma tributária até ofinal de outubro e o projeto siga, então, para o Senado.



09/07/1999

Agência Senado


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