SUPLICY QUER FACILITAR EMPREGO PARA EX-PRESIDIÁRIOS
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou hoje (17), em plenário, projeto de lei modificando dois artigos da Lei de Execução Penal, para garantirque, durante seu tempode detenção, o presidiário tenha condições de participar de oficinas de trabalho para aprender uma profissão. A proposta estabelece também que empresas executoras de obras ou prestadoras de serviço para o Poder Público reservem um por cento de suas vagas para ex-detentos.
Para Suplicy, essa é sua contribuição para o grupo de trabalho, presidido pelo secretário de Administração Penitenciária do estado de São Paulo, João Benedito de Azevedo Marques, que pretende estudar a situação dos presos no Brasil e propor modificações na Lei de Execução Penal visando humanizar um pouco a situação dos detentos brasileiros. "O massacre de 111 presos no Carandiru é, infelizmente, apenas um episódio na vida cruel dos presidiários. A ociosidade e os maus-tratos cotidianos são problemas que precisame podem ser minorados".
Em seu projeto, Suplicy prevê que os governos federal, estadual e municipal poderão celebrar convênios com a iniciativa privada, para implantaçãode oficinas de trabalho dentro dos presídios. "Se quisermos tentar a recuperação do detento, ele precisa ser treinado em uma profissão que lhe permita ganhar a vida honestamente, quando sair da prisão. Assim, em complementação, o projeto prevê a obrigatoriedade de empresas, que executam obras ou prestam serviços à União, estados e municípios, de reservar um por cento de suamão-de-obra para ex-presidiários", ressaltou o senador paulista.
MANIFESTAÇÃO
Eduardo Suplicy comunicou hoje (17) ao plenário do Senado a realização de uma cerimônia de protesto contra a permanência do general Ricardo Fayad no cargo de subdiretor de Saúde, do Ministério do Exército."Será na Avenida São João, centro da cidade de São Paulo, hoje (17), organizado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de São Paulo".
Para Suplicy, o argumento do presidente Fernando Henrique Cardoso para não removê-lo do cargo é o fato do Conselho Regional de Medicina ainda não ter julgado o recurso contra a liminar expedida pela Justiça, suspendendo a cassação de seu CRM. "Somente a grande polêmica, dentro e fora do Brasil, já seria suficiente para retirá-lo do cargo, tendo em vista as fartas evidências de seu envolvimento com torturas de presos políticos, denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais e numerosos torturados que o reconheceram", argumentou.
O protesto contará com a presença da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, bem como do Conselho Federal de Medicina. Segundo Suplicy, a Anistia Internacional divulgou, em Londres, uma nota de protesto contra a nomeação do general Fayad, em que afirmaque "a manutenção de Fayad atrapalha os esforços do governo brasileiro de acabar com a impunidade". Um de seus diretores, Fiona Macaulay, virá brevemente ao Brasil para discutir o assunto com as autoridades brasileiras, revelou o senador.
17/03/1998
Agência Senado
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