SUPLICY QUESTIONA SOBRE NECESSIDADE DO AVAL DO SENADO A EMPRÉSTIMO DE R$ 41 BILHÕES
O acordo de ajuda financeira firmado pelo governo brasileiro - na pessoa de seu ministro da Fazenda, Pedro Malan - junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a outras instituições internacionais prescinde do aval do Senado Federal? Esta foi a questão de ordem levantada nesta terça-feira (dia 17) pelo senador Eduardo Suplicy. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, acatou a questão e irá respondê-la oportunamente.Suplicy destacou o inciso V do artigo 52 da Constituição Federal, segundo o qual "compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios". O senador lembrou que a mesma indagação foi formulada nessa segunda-feira (dia 16) pelo senador Josaphat Marinho (PFL-BA).Segundo Suplicy, Josaphat - a quem qualificou como um "ilustre parlamentar e brilhante constitucionalista" - destacou que "não existe operação externa de natureza financeira mais qualificada do que a que acaba de ser realizada entre o Brasil, o FMI e outros organismos internacionais". O senador lembrou que Josaphat também estranhou as declarações de Malan, segundo o qual o Senado somente precisará se manifestar se houver um segundo empréstimo oferecido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, uma espécie de banco central dos bancos centrais).- Ora, a Constituição não discrimina entre o primeiro e o segundo empréstimo. Não podem, pois, desta forma, as normas procedimentais do FMI superporem-se às normas constitucionais - afirmou Suplicy.Suplicy ressaltou que é a população brasileira que vai pagar a conta do empréstimo. Pediu, então, ao presidente do Poder Legislativo que adote providências urgentes para ver cumprida a Constituição federal, com a manifestação do Senado sobre a referida operação de crédito. Antonio Carlos afirmou que, embora o artigo regimental citado por Suplicy não acolhesse a questão de ordem formulada, a Mesa o faria, examinando-a para uma posterior resposta.
17/11/1998
Agência Senado
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