Suplicy reafirma necessidade de transparência no Senado
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu, nesta quarta-feira (24), urgência na tramitação de propostas de sua autoria que ampliam a transparência dos atos administrativos do Senado e o controle dos gastos da Casa. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/09, de autoria do parlamentar, que prevê a publicação semestral dos nomes dos servidores, com os respectivos salários, no site do Senado e no Diário do Senado Federal (DSF), é uma dessas propostas.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a quem Suplicy pediu agilidade na apresentação do seu relatório. O outro projeto, PRS 29/09, que prevê o fim do pagamento de gratificação específica a servidores integrantes de comissões internas especiais ou grupos de trabalho, está em fase de recebimento de emendas.
O senador informou ter recebido, nesta terça-feira (24), no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a visita do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), juntamente com cerca de dez servidores da Casa, que lhe transmitiu a preocupação especial do corpo funcional a respeito do PRS 24/09 e, em alguma medida, do PRS 29/09.
- Esses projetos vão tramitar normalmente. No caso do primeiro, como é o povo quem paga os salários, tem o direito de saber o quanto e a quem está pagando - advertiu o senador.
Suplicy observou que o temor de exposição abusiva dos servidores não se justifica. Em sua avaliação, só seria invasão de privacidade a publicação de movimentações financeiras em contas bancárias.
O senador assinalou que em países como o Chile, o México e a Finlândia leis dessa ordem estão sendo colocadas em prática. No caso do Chile, informações como listas de funcionários, salários, benefícios, orçamentos, detalhes de gastos com viagens de servidores e contratos terão dois níveis de transparência: a ativa (Internet) e a passiva (disponibilização mediante o pedido dos cidadãos).
O senador baseia sua proposta no artigo 37 da Constituição, que manda a administração pública direta e indireta de qualquer um dos três Poderes obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Suplicy considerou como "muito importante" o anúncio pela Mesa da criação do Portal da Transparência, mas pediu maior detalhamento de tudo o que diz respeito aos atos parlamentares e administrativos do Senado. Ele negou a denúncia feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de que tenha sido pressionado ou chantageado pelo ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia a não denunciar irregularidades administrativas.
A relação que teve com Agaciel desde o seu primeiro mandato como senador, iniciado em 1991, foi de "respeito e diálogo", conforme o senador. Ele disse ter dispensado o uso do carro oficial de senador e reformas no apartamento funcional que ocupa.
O parlamentar explicou a sua assinatura em alguns atos apontados como "secretos" no relatório da Comissão Especial de Inquérito designada para investigar o caso. O ato, já cancelado, que concedeu ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa o seguro-saúde permanente, por exemplo, foi assinado por Suplicy, mas ele alega não se lembrar de ter participado de discussão sobre o assunto.
Sobre cerca de dez atos referentes ao seu gabinete não publicados, o parlamentar explicou que "são de inteira boa-fé" e dizem respeito a nomeações ou exonerações de servidores. Ele pediu a publicação desses atos por considerá-los perfeitamente legais.
24/06/2009
Agência Senado
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