SUPLICY QUESTIONA VIABILIDADE DAS METAS ASSUMIDAS PELO GOVERNO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou dados do próprio acordo com o FMI para questionar a viabilidade das metas assumidas pelo governo brasileiro. O senador lembrou que, segundo essas metas, o Produto Interno Bruto (PIB) deve diminuir 1%, em 1999, mas a balança comercial precisa saltar de um déficit de US$ 5 bilhões, este ano, para um superávit de US$ 2,8 bilhões no ano que vem. Para ele, uma virada de tal proporção na balança comercial implicaria uma recessão muito mais profunda do que a anunciada, acarretando um aumento do desemprego.Em sua resposta, Malan afirmou que houve uma desvalorização expressiva do real em relação ao dólar já este ano, política que terá continuidade no ano que vem - ressalvando, entretanto, que isto não foi um compromisso assumido com o FMI. Para ele, assim, aumentou-se a competitividade externa da produção brasileira no mercado internacional, que deve acarretar uma reversão da balança comercial.O senador também argumentou que o aumento do chamado custo Brasil, com a elevação de tributos cumulativos como a Cofins e a CPMF, além do aumento dos juros e dos combustíveis, seria um empecilho para as exportações e a reversão da balança comercial. Para o ministro, entretanto, houve uma grande redução nos custos dos transportes e custos portuários, embora tenha reconhecido que os custos de impostos no Brasil deixam o produtor nacional em posição desfavorável. Pediu, então, a ajuda do senador para efetivar a reforma tributária proposta pelo governo. Na réplica, Suplicy disse que teria prazer em discutir com Malan a reforma proposta por seu partido em 1995, que tem como premissa uma maior justiça social.Inicialmente, o ministro agradeceu ao senador ter distribuído a todos, por escrito, as perguntas que faria. A primeira indagação formulada por Suplicy foi se a vinculação do crescimento da base monetária ao aumento das reservas internacionais, condicionando a possibilidade de crescimento interno ao desempenho do setor externo, não funcionaria como uma camisa de força para o crescimento da economia brasileira. A resposta foi dada pelo secretário de Política Econômica, Amauri Bier, para quem a projeção das reservas internacionais brasileiras foi feita de forma "absolutamente conservadora", apontando para uma perda declinante dessas reservas nos próximos meses. Assim, o país ficaria protegido de medidas de restrição da base monetária prevista no acordo com o FMI a partir dos critérios de desempenho previamente estabelecidos.O senador do PT argüiu se o empréstimo do FMI não poderia ser retirado do país, como ocorreu com US$ 29 bilhões que saíram do país nos últimos três meses. Malan afirmou que o chamado "setor oficial" sempre teve a preocupação de não estar financiando a saída de recursos privados do Brasil ao se comprometer em disponibilizar recursos para o país.Suplicy indagou se os Estados Unidos, país que é o maior cotista do FMI, não estariam utilizando a instituição para avançar seus objetivos nacionais nos países em desenvolvimento que recorrem ao fundo, especialmente em relação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Malan respondeu que nenhuma questão sobre a Alca foi mencionada nas negociações.O senador por São Paulo quis saber ainda se cada retirada subseqüente, pelo Brasil, de recursos colocados à disposição do país - que, pelo acordo, será regida por "novas condições" -, seria submetida à autorização prévia pelo Senado. Suplicy lembrou ação judicial impetrada pelos membros da oposição no Senado solicitando o envio dos documentos após declaração do ministro de que não mandaria para o Senado a íntegra dos textos dos acordos firmados. Malan negou ter feito qualquer declaração de que não seria sua intenção encaminhar os acordos ao Senado, mas não respondeu a Suplicy se a aprovação, pelo Senado Federal, da totalidade do acordo seria uma salvaguarda para o próprio governo.
08/12/1998
Agência Senado
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