Presença de presidente da República na abertura do ano legislativo aguarda votação na Câmara
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresenta ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), a mensagem presidencial sobre a situação do país e os planos do governo para 2010. Mas a mensagem poderia ser lida em Plenário pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso já estivesse em vigor proposta de emenda à Constituição do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovada pelo Senado e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta inclui entre as atribuições privativas do presidente da República a de "comparecer ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa para apresentar mensagem e plano de governo, expondo a situação do país e suas metas para o cumprimento do disposto no artigo 3º da Constituição". Ou seja, para alcançar objetivos como os de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento e erradicar a pobreza.
Atualmente, segundo a Constituição, o presidente deve apenas remeter mensagem e plano de governo ao Congresso, expondo a situação do país e "solicitando as providências que julgar necessárias". A proposta de mudança no texto constitucional foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em fevereiro de 2005. E foi enviada à Câmara dos Deputados em março de 2007, após ser aprovada em segundo turno.
Na Câmara, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, antes de chegar ao Plenário, para dois turnos de votação. A comissão já foi criada, mas ainda não instalada, pois faltam as indicações de seus integrantes pelas lideranças partidárias. Uma vez instalada a comissão, ela terá o prazo de 40 sessões para aprovar um parecer a respeito da proposta.
Caso o texto venha a ser aprovado também pela Câmara, poderão repetir-se, em Brasília, cenas semelhantes à ocorrida na semana passada em Washington, quando o presidente norte-americano Barack Obama apresentou pessoalmente seu discurso sobre o Estado da União ao Congresso dos Estados Unidos. Como ressaltou Obama no início de seu pronunciamento, esta é uma tarefa que vem sendo cumprida por diversos presidentes há nada menos que 220 anos. "Eles têm feito isso em momentos de prosperidade e tranqüilidade", observou Obama. "E também em períodos de guerra e de depressão".01/02/2010
Agência Senado
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