SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES SURPREENDE PAULO SOUTO
Logo após a primeira reunião para investigação sobre denúncias de irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), disse que ficou impressionado com a suspensão de várias ações que tinham como objetivo esclarecer as denúncias de irregularidades cometidas pelo ex presidente do TRT-RJ, o juiz José Maria de Mello Porto.- O advogado Wadih Damous Nemer Filho deixou claro que alguns dos procedimentos para investigar as irregularidades não prosseguiram, e que as pessoas que ousaram denunciar estão sendo objeto de ações muito rigorosas por danos morais, num processo semelhante a intimidação - comentou Paulo Souto.Ao afirmar que a CPI tomará uma posição rigorosa para esclarecer por que as investigações não foram concluídas, Paulo Souto opinou que o advogado Wadih Damous, em seu depoimento, não esgotou o assunto mas trouxe informações fundamentadas que merecem uma apuração mais profunda. O relator citou como exemplo as ações de promoção pessoal feitas pelo juiz José Maria de Mello Porto, presidente do TRT-RJ entre 1992 e 1994.Além das denúncias de promoção pessoal pelo ex-presidente Mello Porto, Paulo Souto explicou que o advogado Wadih Damous também levantou suspeitas sobre a venda de votos por juízes do tribunal e a venda de vagas de juízes classistas a representantes de sindicatos. Citando as irregularidades registradas nos TRTs da Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, Paulo Souto afirmou que está se tornando claro o descontrole de procedimentos administrativos sobre construções, nomeação de pessoal e outros procedimentos administrativos. Ele considerou que a atual estrutura do Judiciário tem se mostrado no mínimo extremamente frágil.- Estou convicto de que é preciso uma reformulação dessa estrutura administrativa, que permitiu que isso acontecesse durante muito tempo. Se o controle externo não é ainda unanimidade, pelo menos é uma solução que agrada a diversos setores, inclusive do Judiciário. Acho necessária a existência de um controle onde existam efetivamente pessoas que não estejam necessariamente ligadas aos quadros da magistratura - defendeu Paulo Souto.
18/05/1999
Agência Senado
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