Tarifas de SMS mais baixas para surdos será votada na próxima semana, diz Eduardo Braga
O PLS 238/08, projeto de lei que determina tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala, será votado na semana que vem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Foi o que informou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão, durante audiência pública realizada na manhã de hoje.
Ele lembrou que o projeto será votado na CCT terminativamente - ou seja, se for aprovado e não houver recursos, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o ex-senador Flávio Arns. Já o relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Diversos representantes de pessoas com deficiência defenderam o projeto, associando a iniciativa ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da inclusão social desse segmento da população. Além disso, Antonio José Ferreira, que está à frente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (órgão vinculado à Presidência da República), ressaltou que "é a ciência e a tecnologia que garantem a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência".
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29/02/2012
Agência Senado
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