Tarso Genro: cotas são parte de uma política educacional maior
O ministro da Educação, Tarso Genro, disse que a política que destina cotas de vagas no ensino público superior para setores menos favorecidos da sociedade - como afro-descendentes, indígenas e alunos do sistema público de educação - não é solução para as dificuldades educacionais do país, é uma política pública imediata e afirmativa que contribui para o processo educacional. Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (20), o ministro observou que a solução para o problema é garantir acesso à educação de base de qualidade para todas as camadas da população. Para se conseguir isso, acrescentou,é necessário o país adotar um conjunto de estratégias.
- O governo tem um projeto de reforma profunda da educação brasileira. Queremos chegar a uma educação republicana, democrática, qualificada, moderna, de amplo acesso. Aspolíticas de cotas para negros e indígenas e pessoas oriundas do acesso público ao nível superior são impulsos através dos quais se pode chegar ao nosso objetivo maior - disse o ministro.
Devido ao pequeno número de senadores presentes, o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), transferiu para data a ser marcada o debate entre os parlamentares e o ministro, que apenas fez uma exposição inicial. Genro afirmou compreender a situação e colocou -se à disposição da comissão para voltar a qualquer momento. O ministro acredita ser importante que a sociedade debata políticas afirmativas dessa natureza e disse que pretende estabelecer com o Senado uma relação de diálogo democrática e de alto nível.
O ministro garantiu que o governo defende as cotas por entender que no Brasil há uma fusão entre a questão racial e problemas sociais, mas que a solução do problema precisa de ações de curto, médio e longo prazo. Tarso Genro defendeu a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a estruturação de políticas de formação de professores, criação de escolas de gestores e a promoção do ensino a distância para licenciatura.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e o senador Osmar Dias externaram ao ministropreocupação com a falta de recursos que ameaça a continuidade do Programa de Educação Tutorial (PET), que financia pesquisas científicas no país. O ministro afirmou estar tendo um problema jurídico para fazer os pagamentos das bolsas, mas garantiu que o Ministério da Educação está buscando uma solução.
Os senadores Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) questionaram o ministro sobre reportagem veiculada pelo programa Fantástico denunciando mau uso de recursos do programa Bolsa Família.
Segundo Tarso Genro explicou que o governo pretende unificar o número de inscrição nos programas governamentais, que o controle desses recursos está sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e que as denúncias - segundo as quais pessoas com bom nível de renda receberiam recursos do programa - mostra que há uma falta de controle sobre as responsabilidades a cumprir pelos inscritos no programa e sobre o padrão de renda dos inscritos. "É natural que haja um percentual de deformações, mas não são tão graves", afirmou, garantindo que o governo está corrigindo a situação.
O ministro veio graças a requerimento apresentado pelo próprio Osmar Dias, além dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demostenes Torres (PFL-GO) e Efraim Morais (PFL-PB).
20/10/2004
Agência Senado
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