NetSaber - Banco de Notícias

Tasso assume articulação de candidatura aliada
Governador tem conversas com FHC e com Roseana e Jarbas, negocia com colegas tucanos e janta com Serra, seu maior adversário na legenda

BRASÍLIA - O governador do Ceará, Tasso Jereissati, tomou a dianteira do PSDB na articulação oficial da sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Enquanto o presidente nacional do partido, deputado José Aníbal (SP), assume o comportamento obrigatório de guardião dos espaços do PSDB, apesar de defender a manutenção da aliança governista, Tasso negocia com desenvoltura entre os tucanos e os partidos aliados, embalado por um movimento de partidários do governador Mário Covas, morto em março, que querem lançá-lo candidato presidencial.

Em dois dias de articulações em Brasília, Tasso conversou com Fernando Henrique e teve um jantar que entrou na madrugada com seu maior rival no PSDB, o ministro da Saúde, José Serra. Antes, almoçou com o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, do PMDB, e a do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). Com todos, seu discurso foi de defesa de uma candidatura única da base aliada.

Ontem o dia começou cedo, com uma longa conversa com Aníbal na suíte do hotel em que estava hospedado, seguida de um almoço com o presidente da Câmara, Aécio Neves (MG), na casa do diretor-regional da TV Globo, Toninho Drummond. dele também participou o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho.

Limites - "O Tasso está se movimentando para fortalecer a candidatura do PSDB na base, com todo o cuidado para não extrapolar os limites", disse um cardeal tucano. Os limites a que se referia são os de não enfraquecer o partido com disputas internas, o que poderia resultar na perda da posição de cabeça-de-chapa em 2002. Daí a importância de sua agenda incluir o encontro com Serra.

Ontem o governador admitiu sua disposição de candidatar-se, caso receba apoio expressivo dos covistas em São Paulo, e provocou Serra, que tem alegado dificuldades para se movimentar, por ser ministro. "Serra tem que assumir...", disse. Na sua avaliação, também é hora de o partido decidir se quer ou não a aliança. "Hoje há a sensação de que estamos fazendo bobagem, discutindo coisas menores, projetos individuais sem ter uma certa compreensão da realidade que estamos vivendo", lamentou Tasso, em tom de reprimenda.

Mas a iniciativa do jantar foi bem recebida por Serra. "Ficamos três horas conversando e eu acho o governador um excelente homem público." Ontem, os dois insistiram em que suas diferenças são pequenas. Tasso afirmou até que, se cada um se sentasse para elaborar um programa de governo, eles seriam muito semelhantes.

"Sempre juntos" - Os dois também concordam quando o tema é a reedição da aliança. A diferença aí é que o governador é mais identificado com o PFL e o ministro tem trânsito mais fácil no PMDB. "A gente precisa agora é conversar com mais franqueza e mais transparência", propôs Tasso. "As diferenças entre nós são muito menores e o respeito mútuo muito maior do que as pessoas imaginam", completou Serra. "Vamos estar sempre juntos nas lutas, como sempre estivemos."

A despeito da atitude de pré-candidato, Tasso diz que só deve ter motivos para assumir a candidatura na semana que vem. A família de Covas chamou-o a São Paulo segunda-feira, quando um grupo de covistas que querem anunciar seu apoio em 2002 vai reunir-se. "É muito mais uma reunião com os amigos de Mário Covas, para que eles avaliem e me digam se vão seguir nessa tendência, porque também é normal mudar", explicou o governador.

Tassista entusiasmada, a deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (SP) adverte que os covistas não estão excluindo Serra da corrida presidencial nem movimentando-se contra ele. Zulaiê garante que o grupo está apenas apoiando Tasso, como fez Covas nos últimos oito meses antes de sua morte.


"Serra tem de assumir", diz governador
Tasso explica que se lançará candidato quando sentir que tem respaldo no PSDB

BRASÍLIA - No Hotel Bonaparte, onde costuma se hospedar, em Brasília, o governador Tasso Jereissati pediu para ser acordado um pouco mais tarde que o habitual. A madrugada, em companhia do ministro José Serra, havia sido longa. Refeito, Tasso recebeu o Estado para a seguinte entrevista:

Estado - O senhor tem se movimentado como candidato. O que provocou sua mudança de atitude?

Tasso Jereissati - É realmente uma mudança de atitude. Sempre coloquei que ninguém pode ser candidato de si mesmo. No início do ano, levei essa possibilidade a sério, quando Covas falou no meu nome, já que ele era a liderança mais importante de uma corrente forte no partido e na sociedade.
Com sua morte, passei a não representar uma corrente significativa fora do Ceará. O que houve de mudança de lá pra cá é que estou sendo convidado a participar, em São Paulo, de uma reunião grande da corrente política de Covas. Isso me deu novamente a disposição de conversar com essas lideranças, dentro do sentimento meu e dessa corrente dos chamados covistas de ter uma candidatura.

Estado - A ação dos covistas coincide com a movimentação de governadores da base aliada em favor de uma candidatura única.
Tasso - A iniciativa desta reunião em Brasília foi da Roseana Sarney, mas tenho conversado bastante com ela e com Jarbas Vasconcelos.

Estado - A proposta de não haver disputa entre vocês partiu do senhor?
Tasso - É uma predisposição que temos. Nenhum de nós é candidato até o fim, não abre mão, é candidato porque é candidato e acabou. O que existe é uma disposição, agora, de se fazer algo realmente mais consistente.

Estado - Esta primeira articulação por uma candidatura única foi estimulada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso?
Tasso - Eu não diria que foi estimulada, mas conhecemos o pensamento do presidente. O problema é que estamos fazendo uma política muito personalista, muito desvinculada dos partidos e dos projetos. Então quisemos mostrar que, se Roseana por um lado tem provavelmente muita chance, está absolutamente certa, tem o mesmo projeto praticamente que Jarbas tem e que eu tenho. E nós três somos candidatos. Isso politicamente não existe, é uma coisa primária. Um dos três tem de abrir mão pra alguém. Se somos uma aliança, não podemos sair já com cartas marcadas.

Estado - O objetivo é preservar a aliança que hoje é a base do governo?
Tasso - Vamos falar sério: não estamos no mesmo governo? Não apoiamos o mesmo projeto? Existem diferenças de comportamento, de estilos e até de visão de como fazer as coisas e quais as coisas a alcançar. Mas queremos a aliança ou não? Sou partidário. Tenho ouvido até agora que queremos a aliança. A aliança não é só desejável, mas necessária.

Estado - O que está impedindo essa definição?
Tasso - Estamos fingindo que não há aliança. Isso descrendencia muito os políticos, da mesma forma que foi muito ruim o troca-troca de partidos.
Então vamos assumir o que há de comum.

Estado - O governador Itamar Franco pode ser um problema para a aliança?
Tasso - Não acho o Itamar um problema. Se ele for candidato que seja candidato.

Estado - Acaba a aliança.
Tasso - Se ele for candidato pelo PMDB acaba a aliança. Mas duvido que ele junte o PMDB. A atitude tem de ser coletiva. O importante é que queremos encontrar uma solução comum, não importa o nome.

Estado - Há tucanos dizendo que o senhor começou uma articulação de fora para dentro do partido.
Tasso - Não respondo a esses setores. Conversei com Serra e existe uma perfeita compreensão de que se os setores que o apóiam são legítimos, são legítimos os setores que me apóiam. Precisamos chegar a um entendimento. Não existem grandes diferenças de pensamento entre nós. Ent ão não há nenhuma preocupação se a candidatura de Serra ficar com mais aceitação dentro do partido. Alguém tem de ser mais aceito.

Estado - O seu nome tem o apoio do PFL, partido que resiste a Serra.
Tasso - Se a gente quer fazer uma aliança tem de quebrar resistências. Temos que discutir pontos importantes, como a reforma política. Se for questão de honra, esse ponto deve ser colocado. Depois, vamos ver quem aglutina mais.

Estado - De que forma vocês pretendem definir o nome do candidato do PSDB?
Tasso - A prévia é extremamente democrática, mas de execução difícil. O PMDB, por exemplo, tem vários candidatos, inclusive um que não apóia o governo, Itamar. O PSDB tem candidatos. Vamos fazer várias prévias e depois uma prévia geral? Além de fracionar não existe tempo. Cabe, então, aos presidentes dos partidos fazer um tipo de consulta ampla. Não deve ser uma decisão fechada na cúpula.

Estado - Serra reclama da falta de espaço para se movimentar.
Tasso - Serra tem de assumir. Quem não sabe que Serra é candidato? Só posso dizer que sou candidato no momento que sentir que tenho respaldo nos setores importantes do partido. Com a mesma clareza, estou disposto a abrir mão para uma solução melhor, isto é, de acordo com esse setores que me apóiam. No PMDB, eu não sei. No PFL, acho que o respaldo hoje é para a Roseana. Isso também precisa ser mais explícito no PSDB. Se eu não tiver respaldo não faz o menor sentido ser candidato. Vou ser candidato de quem?


Conselho de Ética é instalado e falta votar o regimento
BRASÍLIA - A Câmara instalou ontem o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, exatamente 10 anos depois da apresentação do primeiro projeto para criar o organismo de controle e disciplina interno. Mas, por enquanto, o conselho funcionará precariamente, porque ainda não tem um regimento interno, conjunto de regras de funcionamento que só será aprovado em 15 dias.

O presidente do conselho, José Thomaz Nonô (PFL-AL), foi eleito por aclamação, em solenidade no gabinete do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Por ser corregedor-geral da Casa, o deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) é membro nato do conselho. Os outros 13 integrantes foram indicados pelos líderes de seus partidos, mas, ao contrário do que ocorre em todas as outras comissões, não podem ser substituídos, mesmo que troquem de legenda. Com isso, segundo Aécio, eles ganham autonomia para atuar sem pressões.

Para o presidente da Câmara, o trabalho do conselho terá repercussão interna e externa, porque o instrumento legal permite maior proximidade com os anseios dos cidadãos. "A tarefa de julgar companheiros não é cômoda", disse ele.

São estes os 15 integrantes do Conselho de Ética: José Thomaz Nonô, Darci Coelho (PFL-TO), Moroni Torgan (PFL-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Marisa Serrano (PSDB-MS), Vicente Arruda (PSDB-CE), Barbosa Neto, Osmar Serralho (PMDB-PR), Orlando Fantazzini (PT-SP), Waldir Pires (PT-BA), Romel Anízio (PPB-MG), Ricardo Izar (PTB-SP), José Roberto Batochio (PDT-SP), Oscar Andrade (PL-RO) e José Antônio (PSB-MA).


Caso Medeiros leva Força Sindical a abrir contas
Nota oficial põe contabilidade à disposição para apurar uso irregular de verbas do FAT

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, divulgou ontem uma nota oficial em que afirma colocar à disposição, espontaneamente, todas as contas, balanços contábeis e fiscais da entidade sindical, que está sendo acusada de uso irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"As portas da Força Sindical, seus livros, suas instalações, suas salas de aula, seus registros eletrônicos, seus livros contábeis, suas contas bancárias, tudo está à disposição das autoridades, da imprensa e de qualquer instituição parceira que queira tomar ciência de nossos trabalhos", diz a nota.

As acusações contra a Força partem do um de seus fundadores, o jornalista Wagner Cinchetto. Ele acusa o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), um dos fundadores da entidade, de fazer uso pessoal de cerca de US$ 2 milhões de verbas arrecadadas de empresas para a fundação da Força, em 1991.

O dinheiro teria sido depositado em contas do Commercial Bank de Nova York.

Segundo Cinchetto, o esquema de arrecadação montado por Medeiros prosseguiu na gestão de Paulinho, mas operando, desta vez, com verbas do FAT.

O líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM), anunciou que pretende apresentar um pedido de CPI para investigar o FAT. A decisão de Virgílio surpreendeu o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, que estava em viagem. Por ordem dele, o ministério publicou ontem em jornais uma nota oficial defendendo o programa e anunciando as medidas tomadas pelo governo para coibir e investigar fraudes.

A nota diz que o Ministério do Trabalho "confia plenamente no trabalho desenvolvido pelas centrais sindicais - nas áreas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra - e reafirma seu grande interesse em intensificar e ampliar as parcerias com essas entidades, por considerá-las importantes para a política pública de geração de emprego e renda."

Recursos - Somente neste ano, o governo destinou R$ 116,8 milhões em recursos do FAT, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para programas das principais centrais sindicais do País.

A Força Sindical confirma ter recebido R$ 50 milhões. Em geral, as verbas são aplicadas em cursos de formação profissional.

As centrais sindicais participam do Conselho Deliberativo do FAT, o Condefat. Um dos representantes da Força Sindical no conselho, como suplente, o jornalista Luiz Fernando Emediato, é acusado por Cinchetto de participar do esquema com os recursos do fundo.

Emediato, que é dono da Geração Comunicação, nega as acusações e diz que vai processar Cinchetto, a quem chama de "chantagista" e "bandido". Segundo Cinchetto, que foi sócio da Geração, a empresa beneficiou-se de recursos do FAT para fazer trabalhos de comunicação para a Força Sindical.

Em sua defesa pessoal e da Força, o deputado Medeiros e Paulinho atribuem as denúncias a uma articulação do governo federal para prejudicar as candidaturas dos partidos de oposição nas eleições do ano que vem.

Paulinho é cotado para ser vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PPS), e Medeiros é presidente do PL, em São Paulo - partido que negocia apoio ao PT em 2002. Segundo a Força, o complô seria liderado pelo ministro da Saúde, José Serra, com apoio de Andrea Matarazzo, ex-secretário de Comunicação do governo.


Câmara ouve Cinchetto na terça-feira
Ex-assessor, que acusa Medeiros de desvio de verba, diz que apresentará provas contra sindicalista

BRASÍLIA- O ex-assessor da Força Sindical, o jornalista Wagner Cinchetto, que responsabiliza o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) por supostos desvios de recursos da entidade, será ouvido na terça-feira pela Corregedoria-Geral da Câmara. Com base num pedido do deputado Jair Meneguelli (PT-SP), o corregedor-geral Barbosa Neto (PMDB-GO) abriu na semana passada um inquérito para apurar se houve quebra de decoro parlamentar, o que poderá resultar na cassação do mandato de Medeiros.

Barbosa Neto deverá também tomar o depoimento do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que, segundo Cinchetto, teria montado com a ajuda de Medeiros um esquema de para desviar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O corregedor convidou o ex-assessor Marcos Cará para que preste depoimento à Câmara sobre o caso.

Ex-tesoureiro do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes), ligado à Força Sindical, Cinchetto acusou Medeiros de ter depositado numa conta bancária no exterior US$ 2 milhões v indos de doações feitas por empresas à entidade e de ter feito uso pessoal de pelo menos parte do dinheiro.

Caso sejam levantadas provas contra o parlamentar, o corregedor vai enviar um relatório à Mesa da Câmara recomendando a abertura de processo por falta de decoro. Em seguida, o caso será analisado pelo Conselho de Ética.

Provas - Cinchetto disse que vai levar um extrato que comprova a existência da conta no Commercial Bank de Nova York. Ele garantiu que vai apresentar também uma fatura de um cartão de crédito American Express, "vinculado à conta", com gastos realizados em Paris no fim de 1990. Segundo Cinchetto, ele e Medeiros participaram da viagem e o cartão foi emitido em nome do próprio jornalista. "Eu era funcionário do Medeiros, mais ou menos um testa de ferro", conta.

Cinchetto disse que vai pedir ao corregedor da Câmara que solicite informações sobre uma reunião que teria ocorrido em 1995, em um hotel de São Paulo, entre executivos do Commercial Bank e dois funcionários do Banco Cidade, que teriam sido os responsáveis pela abertura e operação da conta no exterior. Ele garante que o encontro ocorreu logo após ele fazer as primeiras denúncias sobre o caso.

O jornalista afirmou ainda que está tentando convencer a depor cinco testemunhas que podem corroborar suas acusações, mas ele não quis revelar os nomes. "São pessoas que viram o cartão de crédito , os extratos e sabiam da conta." Ele promete apresentar documentos comprovando a ligação de empresas que receberiam recursos do FAT com a Força Sindical.


Senado rejeita projeto que vetava parente na suplência
Proposta de Marina Silva teve apenas 38 votos, e precisava de 41 para ser aprovada

BRASÍLIA – Os senadores rejeitaram ontem o projeto de lei complementar que impediria o registro como suplente de cônjuges e de parentes até segundo grau de candidatos ao Senado. De autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), a proposta precisava de 41 votos para ser aprovada, mas foi apoiada por apenas 38 dos 81 senadores. O líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), e a oposição defenderam a proibição, alegando que a prática de incluir parentes nas chapas eleitorais impede o “arejamento” da atividade política. “Seria uma forma de estimular a vida partidária fora das oligarquias”, disse Távola. “O mandato de senador não é uma capitania hereditária”, concordou o senador Sebastião Rocha (PDT-AP).

De nada adiantaram os argumentos. O hábito das “chapas familiares” está arraigado. Antonio Carlos Magalhães Júnior (PFL-BA) ocupa hoje a vaga aberta pela renúncia do pai. Laércio Barbalho (PMDB-PA) foi convocado para assumir o lugar do ex-senador Jader Barbalho. Mais quatro senadores seguem esse modelo de suplência. São eles: Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), cuja suplente é a irmã Telma Siqueira; Alberto Silva (PMDB-PI), que pode ser substituído pelo filho Marcos Silva; Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que também tem como suplente um filho, João Thomé Mestrinho; e Íris Rezende (PMDB-GO), que escalou o irmão Otoniel Machado para a função e apoiou a indicação da mulher para o suplente do senador Maguito Vilela (PMDB-GO). O Senado é composto hoje por 11 suplentes que acabaram substituindo senadores titulares – os verdadeiros “donos” dos votos.

O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), aguarda uma definição sobre a substituição de Jader. Sua cadeira está vaga há duas semanas. O primeiro suplente, seu pai Laércio, foi convocado para assumir no dia 8, mas não compareceu. Deve ser, então, convocado o segundo suplente, Fernando de Castro Ribeiro, mas ninguém sabe quando isso vai ocorrer. Ele estaria deixando “esfriar” a pressão da opinião pública, por ser também investigado no caso Banpará.


Tebet ainda espera resposta de suplente de Jader
Pai de ex-senador, que deveria assumir no dia 8, até agora não compareceu ao Senado

BRASÍLIA - Quase duas semanas depois de Jader Barbalho (PMDB-PA) ter renunciado ao cargo, sua cadeira no Senado continua vaga. O primeiro suplente e seu pai, Laércio Barbalho (PMDB-PA), foi convocado para assumir no dia 8, mas não compareceu ao Senado.
O presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirma não ter indícios, "nem por sinal nem por palavras", quanto à substituição do colega de partido.

Laércio Barbalho disse que não pretendia assumir o mandato. Deve ser, então, convocado o segundo suplente, Fernando de Castro Ribeiro, mas ninguém sabe quando isso vai ocorrer.

Regimento - Na avaliação dos senadores, a demora tem explicação. Ribeiro estaria deixando "esfriar" a pressão da opinião pública no sentido de ele também ser investigado pelos desvios de recursos do Banpará para, então, assumir o mandato. O regimento assegura quatro meses de espera. Basta que Laércio Barbalho demore 90 dias para responder à convocação e que ele próprio só se manifeste ao final do mês em que for convocado. Enquanto isso, o Pará continua com um senador a menos. Pela Constituição, só seria feita uma nova eleição em caso de renúncia dos dois suplentes, se a cadeira permanecesse vaga 15 meses antes do término do mandato de Jader.


Promotores dizem que Maluf transferiu dinheiro em Jersey
Informação 'extra-oficial' indica que ele teria passado depósitos para Deutsche Morgan

Promotores de Justiça que investigam o caso Jersey receberam "informações extra oficiais" de que o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) teria transferido ativos depositados no Citibank NA para a agência do Deutsche Morgan Greenfeld, também localizada no paraíso fiscal do Canal da Mancha. O Deutsche Morgan é uma instituição financeira alemã vinculada ao Deutsche Bank. A revelação foi feita pelo promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antonio Marques, que preside inquérito civil sobre suposta conexão entre desvio de recursos de obras públicas e enriquecimento ilícito de Maluf.

A transferência teria ocorrido há cerca de um ano, quando autoridades da ilha foram alertadas sobre movimentação incomum de recursos no Citibank.

Segundo o promotor, "ainda não há certeza sobre essa transferência". Ele explicou que depende de documentos. "Cada hora é uma coisa nova; primeiro eram depósitos no Citibank, agora é no Deutsche", rebateu o advogado Ricardo Tosto, que integra a defesa de Maluf. "Se é informação extra-oficial, não podia ser veiculada; quando teremos documentos oficiais nessa história?"

Especialista em investigações sobre improbidade, o promotor recebeu de manhã em seu gabinete a mulher do ex-prefeito, Sylvia, e uma filha do casal, Ligia. Marques perguntou a Sylvia se ela tinha conhecimento de que o marido mantém depósitos no Deutsche Morgan. Amparada no direito constitucional que permite a um investigado ficar em silêncio, a mulher de Maluf limitou-se a dizer: "Nada a declarar." A mesma resposta repetiu para outras 25 indagações.

Ligações - Antes da audiência, Marques disse a Sylvia: "Me desculpe chamá-la aqui, mas é que seu nome consta como beneficiária de depósitos no exterior; a senhora tem o direito de ficar calada." À Ligia, o promotor perguntou se conhece Hani Bin Al Kalouti, presidente da HBK Investiments Advisory S/A, escritório de consultoria estabelecido em Genebra (Suíça), que atende exclusivamente grandes investidores estrangeiros. Kalouti trabalhou no Citibank Switzerland de Genebra, antes de montar a HBK. "Nada a declarar", disse Ligia, seguindo estratégia articulada pelo advogado Ricardo Tosto.

O promotor questionou Ligia sobre ligações que ela teria feito para o Citibank. Rastreamento do Ministério Público indica que de linhas em nome de Ligia foram realizadas 15 chamadas para o banco suíço, entre 26 de abril de 1994 e 1.º de março de 1996. As ligações duraram ao todo 332 minutos. Na época, Maluf era prefeito de São Paulo. A filha do pepebista não respondeu sobre os telefonemas. Maluf classificou a intimação de sua mulher e da filha como "mais um ato de arbitrariedade e terrorismo". Por meio de nota, o ex-prefeito disse que Sylvia é uma "mãe extremada e santa avó, que nunca se envolveu em política". Maluf afirmou que está ocorrendo "ato de puro terrorismo nazista, do tempo de Adolf Hitler". "Não quero constranger ninguém, quero apenas cumprir a minha obrigação", disse Marques.


Uso de gráfica pode valer processo contra Zeca do PT
Inquérito civil que apura irregularidade em MS pode dar origem a ação pública

CAMPO GRANDE - A promotora de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Mara Cristiane Bortolini, afirmou ontem que o inquérito civil aberto pelo Ministério Público para investigar o suposto uso ilícito da gráfica oficial pelo PT e o pelo governo do Mato Grosso do Sul deve dar origem a uma ação pública denunciando afronta contra a moral administrativa e pedindo, "no mínimo", o indiciamento por improbidade administrativa - o que pode levar a punição do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Segundo a promotora, os depoimentos colhidos e os materiais anexados ao processo reforçam as denúncias feitas por 20 proprietários de gráficas de Mato Grosso do Sul.

Desde que o inquérito foi aberto, no início de setembro, foram ouvidas 16 testemunhas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira (organismo internacional ligado à Igreja Católica) também teriam se beneficiado da impressão de folhetos pela gráfica oficial.

As primeiras testemunhas são cinco gráficos da Agência da Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul (Agiosul), que teriam impresso publicações para os acusados: Gilberto Aparecido Pinheiro, Nilvandro da Costa Lima, Ari Alceu do Rosário, Lécio Aparecido Chuery e Magno Marques Charopaz. Pinheiro afirmou que "as impressões gráficas contendo propaganda do PT eram feitas no período noturno, das 18h às 22h" e que "o diretor da Agiosul, Ubirajara Gonçalves de Lima, semanalmente apresentava material gráfico para ser impresso, dizendo que o conteúdo era sigiloso".

Entre as provas colhidas pelo Ministério Público estão a impressão de 1 milhão de exemplares do Jornal Plebiscito, 240 mil exemplares do Jornal Popular, entre outros do PT que, se fossem pagos, custariam, por edição, R$ 398 mil.

Esse valor, segundo a promotora, corresponde a uma pequena parte do prejuízo. Ubirajara Gonçalves de Lima não quis falar sobre o assunto. Zeca do PT e o superintendente da Agência Pública de Comunicação - a qual a Agiosul está subordinada -, Ronaldo de Souza Franco, preferem não se manifestar antes da conclusão do inquérito civil.


Impeachment de José Ignácio é arquivado
RIO – Com 17 votos a favor e 13 contra, o processo de impeachment do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, será arquivado, de acordo com o deputado José Carlos Gratz. A votação terminou às 19h30 de ontem.

Para que o processo de afastamento seguisse, eram necessários 20 votos a favor. No entanto, a oposição alega que o resultado de ontem bastaria para dar prosseguimento ao processo. O deputado Claúdio Vereza (PT) entrara à tarde com mandado de segurança na Justiça solicitando que o quórum para votação fosse o de maioria simples, ou seja, de apenas de 16 votos. Gratz, porém, logo após o fim da votação afirmou que o processo será arquivado.

Antes da votação, houve tumulto na entrada da Assembléia. Policiais isolaram o prédio da Assembléia com cordas e interditaram o trânsito no local.


Alckmin vai à Justiça para manter Orçamento
Feldman anuncia que também vai recorrer ao STF contra liminar que paralisou tramitação

O governo paulista irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, a tramitação do Orçamento Estadual de 2002 na Assembléia Legislativa. "O governo vai defender a proposta encaminhada à Assembléia e estamos estudando os caminhos jurídicos para fazer isso", disse ontem o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), também afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal e pedir a cassação da liminar. Ele criticou a interferência do Judiciário sobre o Legislativo. "A situação é muito grave, inédita, inadequada, e irá transfigurar a relação entre os Poderes", disse.

Segundo o governador Alckmin, não houve corte de recursos orçamentários para o Judiciário - o motivo pelo qual o mandado de segurança foi impetrado - e sim um aumento de 9,3% em relação ao Orçamento deste ano, que reserva recursos para o Judiciário de R$ 2,177 bilhões.

"A proposta orçamentária para 2002 para o Poder Judiciário é de R$ 2,379 bilhões. Não houve corte e sim um aumento de recurso, de mais de R$ 200 milhões em termos nominais", afirmou Alckmin. O governador evitou entrar na polêmica levantada pelo Judiciário de que seria impossível dar aumento para a categoria com a verba definida na proposta orçamentária. "Não vou discutir questões de outro Poder. Isso cabe ao Judiciário." De acordo com a proposta do Órgão Especial do TJ, o valor para 2002 é de R$ 2,72 bilhões.

Supremo - A expectativa dos parlamentares é que o Supremo delibere favoravelmente à Assembléia ainda hoje. "Vamos entrar com o pedido amanhã (hoje) e espero que isto esteja resolvido nestes próximos dias, porque, se não, vai comprometer o Orçamento", disse Feldman.

A liminar foi considerada também como uma afronta, já que, segundo o presidente da Assembléia, a tradição entre os dois Poderes é de uma relação tranqüila. "É o momento mais grave vivido entre o Poder Legislativo e o Judiciário." Caso a disputa judicial se prolongue e a aprovação do Orçamento seja adiada para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante ao governador o direito de usar um doze avos (1/12) mensal do valor do Orçamento vigente (2001) para administrar o Estado.

Feldman apontou dois caminhos para solucionar a crise que, segundo ele, não é institucional. "Vamos recorrer à cassação e depois ao diálogo. É numa crise que se entende melhor a situação." Para o tucano, a ação do Judiciário, além de "ferir o princípio de independência" da Assembléia, atingiu o processo legislativo. "Interferiu no legislativo, já que as mudanças no Orçamento (favoráveis ao Judiciário) poderiam ser feitas no trâmite." Ou seja, os deputados podem apresentar emendas ao Orçamento propondo que o valor destinado ao Judiciário seja maior, desde que apontem de que pasta este dinheiro seria transferido.


PMDB revira o discurso
Uma réstia de lucidez baixou sobre o comando do PMDB, que decidiu mudar o discurso da semana passada, segundo o qual deixaria o governo por causa das resistências em nomear o senador Ney Suassuna para o Ministério da Integração Nacional. Para não parecer totalmente fisiológico, o presidente do partido, Michel Temer, usou como desculpa para a ameaça da retirada o fato de haver prévias marcadas para escolher o candidato do partido à Presidência da República, em 20 de janeiro.

O primeiro a perceber o erro e a incoerência do ato com o discurso de que o PMDB agora procurava um novo jeito de caminhar, com uma posição mais composta junto ao governo e a sociedade, foi o assessor especial da Presidência, Wellington Moreira Franco. "Não se marca data para sair de governo. Ou se sai ou fica-se. Qualquer coisa diferente disso cheira a chantagem", disse ele a Michel Temer, aconselhando o partido a dar um freio de arrumação na valentia, altamente contraproducente. Tanto do ponto de vista da opinião pública, quanto no que diz respeito ao relacionamento com o presidente da República.

"Fui prefeito e governador durante dez anos e nunca um secretário marcou data para sair do governo. Se fizes se, eu demitiria imediatamente." Na condição de assessor de Fernando Henrique, Moreira Franco não pode estar a dizer o que o presidente deve ou não fazer. Por isso, faz silêncio tão eloqüente quanto barulhento quando se pergunta se, na opinião dele, FHC deveria ter apontado a porta da saída ao PMDB ante a ameaça.

"Os cargos pertencem ao presidente, ele tem um compromisso com o partido de indicar um senador, mas a decisão final não pertence ao PMDB e sim a Fernando Henrique."

Moreira preveniu Michel Temer de que ia tornar pública sua discordância.

Daí, não vê razão para dar a ela uma conotação de briga ou racha partidário.

Inclusive porque faz outras críticas mais profundas, nem por isso anda pensando em abrir dissidências. "Meu problema é ajudar o partido a reencontrar o rumo perdido desde que Ulysses Guimarães foi presidente."

Moreira lembra que, de lá para cá, o PMDB não conseguiu legitimidade em seus comandos. "Primeiro foi Paes de Andrade, com uma presidência contestada do primeiro ao último dia e, depois, Jader Barbalho, cuja gestão foi igualmente tumultuada do primeiro ao último dia. O Michel ainda não teve tempo de consolidar sua liderança", analisa.

Por isso mesmo é que Moreira diz com todos os efes e erres que o PMDB está passando ainda por uma crise de legitimidade de comando. Não é por outro motivo, segundo ele, que aceita realizar as prévias. "Este não é o instrumento correto para a escolha de candidatos, e sim uma forma de uma direção partidária fragilizada estender as decisões a um universo mais amplo, a fim de diluir responsabilidades caso algo dê errado."

Na concepção dele, as prévias são o resultado de uma fratura exposta. Qual seja, a falta de candidato natural e a ausência de um comando forte que diga que o fórum adequado para escolher candidatos é a convenção e não as prévias.

Ainda assim, Moreira já não discute a realização das prévias em 20 de janeiro. Elas vão acontecer e o projeto do partido é derrotar Itamar Franco.

Por enquanto, os adversários são Pedro Simon e Michel Temer. Sem prejuízo de uma eventual extensão dessa lista.

Mão na roda Está todo mundo questionando as razões pelas quais o líder do governo no Congresso, Artur Virgílio Neto, está defendendo a instalação da CPI do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contra a vontade do próprio ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.

O gesto de Artur Virgílio não se constitui nenhuma novidade. Esta é a enésima vez que ele usa a CPI do FAT como arma contra adversários. O alvo já foi o PT e agora é obviamente a Força Sindical, que - por causa das acusações de Luiz Antônio Medeiros, de que seus problemas de investigações das contas da Força seriam fruto de um complô do governo - entrou na mira de Virgílio.

É que no bastidor todo mundo diz que nenhum sindicato ou central sidical resistiria a uma investigação mais profunda. Ora, se é assim, o governo não deveria meramente ameaçar - pois estaria com isso na posição de chantagista - e sim executar logo de uma vez a operação para a instalação da CPI.

E, se o problema é grave como fazem supor as intenções de Artur Virgílio, soa inadequada a posição contrária à CPI manifestada pelo ministro do Trabalho.

Questão de lógica Um pensamento ocorre à mente: se Tasso Jereissati, Roseana Sarney e Jarbas Vasconcelos se expõem com tanta facilidade como candidatos, mesmo reconhecendo que é cedo para isso, e ao mesmo tempo admitem abrir mão de suas candidaturas à Presidência, deve haver uma razão. Talvez nenhum dos três seja de fato candidato.

Aliás, até outro dia não eram. Tasso admitia de leve a possibilidade, Roseana insistia em que preferia o Senado e Jarbas diz a quem se dispuser a ouvir que nem a reeleição ao governo do Estado o interessa, prefere ser senador. Se não mudaram de idéia, é jogo de cena.


Artigos

CPIzza do Banespa
ROBERTO MACEDO

Sou cliente do Banespa há mais de 30 anos. No final de 1994, corri o risco de um envolvimento mais direto. Pelo governo Mário Covas, que tomaria posse no primeiro dia do ano seguinte, fui sondado para ocupar a presidência do banco. Lembro-me de ter lido relatórios sobre sua situação e conversado sobre isso com gente de outros bancos. Uma das pessoas consultadas me aconselhou a transferir meus bens para familiares, antes mesmo de assumir, pois havia o risco de intervenção do Banco Central (BC) - a qual acabou vindo antes da posse de Covas - e de esses bens ficarem logo indisponíveis, ainda que eu não tivesse nada que ver com o passado do malcheiroso peixe com que teria de lidar.

Do que me lembro de ter lido e ouvido, o quadro era de desalento. O banco estava cheio de "micos", ou seja, de operações de crédito irrecuperáveis ou de difícil recuperação, entre eles um com a dimensão de um orangotango, na forma de uma enorme dívida do próprio acionista controlador, o governo estadual. Havia também outros indícios de gestão temerária, guiada por influências políticas. Uma das poucas carteiras de boa rentabilidade era a de operações de crédito, inclusive os chamados cheques especiais, para funcionários públicos. Eles se endividavam, pagavam juros enormes, mas, além de bons pagadores, seus salários caíam nas contas na virada do mês, o que garantia o pagamento de suas dívidas sem maiores ricos para o banco. O problema dele estava mais com o que lhe haviam feito, no passado, alguns patrões desses funcionários, seja diretamente ou por meio dos diretores que escolhiam, ou por ação própria destes.

Bancos captam recursos, as chamadas operações passivas, os quais, nas operações ativas, são utilizados para empréstimos, financiamentos e outras aplicações financeiras. Se o que foi aplicado nestas não volta regularmente, nem dá o retorno adequado, além de prejuízos um banco pode defrontar-se com problemas de liquidez, ou seja, de falta de caixa para as operações do dia-a-dia. Um banco pode também buscar recursos junto a outros, para operações normais ou quando em dificuldades de liquidez, e pode recorrer ainda ao BC, que provê recursos para eventuais necessidades de caixa, normais ou também por conta de dificuldades. Todas essas operações, contudo, têm os seus limites, que levam em conta a gestão do banco, o seu risco e as garantias que oferece.

Pelo que soube, no final de 1994 o Banespa estava pendurado no BC além desses limites, e os bancos privados haviam retirado o financiamento que lhe concediam. Foi esse quadro que culminou com a intervenção. O que se pode criticar nela é que já veio tarde, sem condições de impedir que a gestão do Banespa enveredasse pelos caminhos que tomou antes que a ação do BC fosse mais contundente.

Dada a intervenção, esperava-se a elucidação de tudo o que havia de irregular, com punição dos culpados. Há seis anos, contudo, o assunto se arrasta. Quando surgiu a CPI (comissão parlamentar de inquérito) do Banespa na Câmara dos Deputados, imaginei que a preocupação era essa, mas logo me surpreendi com a indicação do ex-governador paulista, e atual deputado federal, Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) para a presidência da comissão.

Seja ou não responsável por parte do que se passou com o Banespa, deveria ficar fora dessa CPI e, particularmente, de sua presidência, pois evidentemente há um conflito de interesses na sua participação.

E continuam as surpresas. Na última sexta-feira, este jornal publicou reportagem dando conta do depoimento, à referida CPI, do diretor de Dívida Pública e Regime Especial do BC, Carlos Eduardo de Freitas. Lendo a matéria, com a discussão que então se travou, a sensação é de que há gente na CPI mais interessada em questionar a intervenção do que em investigar as causas que levaram a ela. Outra razão é que há na comissão deputados co ntrários à privatização do Banespa, como é o caso de Ricardo Berzoini (PT-SP), que já foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Uma das questões que vi colocadas por deputados presentes à reunião foi a de saber se, na época da intervenção, o Banespa tinha ou não "patrimônio líquido negativo", com o valor do passivo superando o do ativo. É uma avaliação que não vai ao cerne dos problemas típicos de uma instituição financeira, que, mesmo sem chegar a esse estágio, pode revelar-se insolvente por falta de dinheiro para tocar seu dia-a-dia, seja porque seu caixa está baixo, seja porque o dinheiro não volta dos empréstimos, seja porque seus acionistas não entram com ele nem eventuais financiadores se dispõem a fazê-lo. Ademais, mesmo se atendo ao conceito patrimonial, seria também importante verificar o que havia de podre no lado dos ativos, ainda que já colocado sob a forma de créditos irrecuperáveis ou em liquidação.

Com essa mistura de interesses por parte de alguns deputados, não será surpresa se, a exemplo de outras, essa CPI terminar em pizza. Aliás, já começa dessa forma, com vários deles optando por uma daquelas pizzas que constituem uma combinação das que oferece um cardápio do ramo. Cada um escolhe seu pedaço, literalmente ao sabor de seus interesses.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

As vozes do calabouço
Não o digo por pabulagem, mas modéstia à parte, o Ceará está sempre na frente, quando se trata de direitos e liberdades do cidadão.

E isso vem de longe. Quando, por exemplo, em 1824, o imperador resolveu arbitrariamente dissolver a Assembléia Nacional Constituinte, a Câmara da Vila de Campo Maior de Quixeramobim (situada a 200 quilômetros de Fortaleza) resolveu pronunciar-se: "Considerando a horrorosa perfídia de Pedro I, resolve declarar excluído do trono o Imperador e decaída a dinastia bragantina..."

Assinou a ata Antonio Francisco Barreira de Queiroz (meu antepassado, aliás). Durante a campanha de abolição da escravatura, foi o Ceará o primeiro a declarar extinto o cativeiro dos negros. A Vila do Acarape mudou de nome e passou a se chamar "Redenção"; o movimento expandiu-se até as praias de Fortaleza: é que, de lá, os senhores de negros, temerosos de os perder, pretendiam embarcá-los, para os vender em Pernambuco.

E o chefe dos catraieiros cearenses (por nome Nascimento, que mais tarde passou a ser chamado "Dragão do Mar") decretou a proibição do embarque dos negros, com a seguinte frase, que ficou famosa: "Nesta terra não se embarca mais escravo!"

Nos levantes nordestinos de 1817 a 1824, já entre "correios" e participantes que faziam a ligação entre os "alevantados" do Recife e os do Crato, estava então o seminarista José Martiniano de Alencar, pai do romancista.

No Ceará, o movimento teve o seu trágico desfecho no combate de Santa Rosa:
os imperiais, vencedores, fuzilaram o presidente revolucionário da Província, Tristão Gonçalves de Alencar Araripe: o cadáver foi insepulto e, mais tarde, encontrado de pé, encostado a uma árvore, mumificado pelo sol.

Relembro estas coisas todas porque poucos dias atrás tive ocasião de ver o calabouço onde esteve presa a heroína dona Bárbara de Alencar, mãe de Tristão Gonçalves (dos quais tenho a honra de ser descendente).

O local é uma relíquia histórica muito bem conservada, onde se evocam principalmente as figuras de dona Bárbara e Tristão.

Fica a prisão dos heróis dentro da própria fortaleza - Fortaleza Nossa Senhora da Assunção -, que deu o nome à capital do Ceará. O calabouço é sinistro como um instrumento de tortura -, o qual, aliás, era mesmo. Em certos trechos é tão baixo que só se pode andar ajoelhado. E dá na gente uma revolta retrospectiva ao pensar naquela heróica antepassada (uma frágil mulher, aliás) ser obrigada a atravessar, posta a ferros, de joelhos o buraco sinistro que lhe servia de prisão.

Tive a honra de lá ser recebida pelo comando e toda a corporação da fortaleza que proporcionou à descendente da mártir gloriosa uma espécie de homenagem póstuma de reparação à memória da heroína. As gotas do sangue heróico que ainda me correm nas veias como que reconheceram a memória de dona Bárbara e parecíamos ouvir na masmorra sufocante os seus ais abafados, pelo orgulho de revolucionária e pelo amor à Pátria esmagada pelos coloniais.

Contudo, a visita não nos deixa uma impressão de tristeza. A oficialidade que cuida da velha fortaleza prima em manter o local tal como deveria ser antes, duro e sóbrio. É chocante o contraste entre as masmorras lúgubres do interior da prisão e a bela edificação da fortaleza, banhada de luz, dando para o verde mar que quase lhe lambe os alicerces, oceano aberto, cuja visão parece levar ao infinito.

A oficialidade da fortaleza talvez nem soubesse direito a importância que tinha para esta velha senhora, que eles recebiam com tanto carinho, o momento de emoção e orgulho suscitados pela evocação dessa saga de sofrimento e heroísmo.


Editorial

O projeto "fome zero"

O projeto de segurança alimentar lançado pelo PT é rico de boas intenções e pobre de análise econômica e financeira. Quanto às intenções, não há como criticá-las. O objetivo declarado é oferecer melhores condições de vida a 9,3 milhões de famílias abaixo da linha de pobreza. Seu rendimento per capita, em 1999, era inferior a US$ 1 por dia. Como ajudar essas pessoas? Como passo inicial, garantir sua sobrevivência, utilizando, para isso, ações assistenciais. Em prazo mais longo, educá-las e integrá-las na atividade produtiva, para que possam ganhar a vida com dignidade. Essa diferença os autores do trabalho conhecem. Mas tropeçam, e não vão muito longe, quando tratam de propor um "novo modelo de desenvolvimento econômico, que privilegie o crescimento com distribuição de renda", etc. A versão integral do Projeto Fome Zero tem 118 páginas. A versão sintética, 26.

Percorrê-las é apenas um gesto de honestidade teimosa, depois das palavras de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do partido, na cerimônia de apresentação do projeto. "Primeiro vamos combater a fome", propôs, "depois vamos exportar." Sua próxima contribuição para a solução dos problemas brasileiros pode ser uma advertência para que as pessoas não misturem leite com manga.

A agricultura brasileira é perfeitamente capaz de exportar e de abastecer o mercado interno. Hoje, nenhuma pessoa razoavelmente informada pode ter dúvidas quanto a isso. A insistência de Lula em relação a esse tema é apenas mais uma prova, desnecessária, de seu baixo grau de informação sobre economia brasileira. Mais uma vez - como na França, onde elogiou o protecionismo europeu -, o presidente de honra do PT mostrou-se desatualizado e fiel a velhas tolices. De novo, deixou de se valer da assessoria dos economistas de seu partido. Ou serão esses economistas incapazes de fornecer-lhe informações corretas?

Quanto a esse ponto, a leitura do projeto causa alguma perplexidade. Os autores do texto sabem, por exemplo, que a fome no Brasil não é causada por falta de produção e muito menos por incapacidade produtiva da agricultura. O problema, reconhecem, é a renda insuficiente de uma parte da população.

"Existe fome", escreveram, "não porque faltam alimentos, mas porque falta dinheiro no bolso da população." Apesar disso, incluem a "redução da oferta de alimentos" no "círculo vicioso causador" da fome no Brasil. Lógica, certamente, não é o ponto forte dos autores do projeto. Um tropeço parecido com esse ocorre noutra parte do texto, onde se enumeram as "dimensões fundamentais" da fome. Uma delas, de acordo com a análise, é "a incompatibilidade dos preços atuais dos alimentos com o baixo poder aquisitivo da maior ia da população".

Essa é mais uma tolice. Os alimentos brasileiros estão entre os mais baratos do mundo. Seu custo caiu de forma espetacular, nas últimas duas décadas, e isso está refletido na composição dos índices de preços ao consumidor. É possível encontrar em restaurantes populares, mesmo em São Paulo, refeições de alto valor nutritivo por menos de R$ 3, isto é, a preços equivalentes a pouco mais que US$ 1.

A questão, de fato, é a geração de empregos decentes, para incorporação de maior número de famílias no mercado consumidor. A maioria das famílias pobres, de acordo com o texto, vive em áreas urbanas, tanto nas pequenas e médias cidades do interior quanto em regiões metropolitanas. A solução, portanto, depende principalmente da criação de ocupações não-agrícolas, porque a agropecuária já é capaz de produzir os alimentos. Mas o projeto apenas menciona, de forma superficial, políticas de emprego e renda.

Sobram, do projeto, apenas as propostas de caráter assistencial. Sua execução poderá demandar, segundo os cálculos divulgados, cerca de R$ 20 bilhões anuais. Parte desse dinheiro, segundo o estudo, pode ser remanejada de outros itens do Orçamento. Faltam, no entanto, pormenores concretos para uma boa discussão desse ponto.

Não é de estranhar, de toda forma, que representantes do comércio e até da famigerada bancada ruralista do Congresso tenham recebido com manifestações de simpatia as idéias do PT. São beneficiários presumíveis, afinal, da distribuição de cupons para compra de alimentos, ponto central do projeto.

Os petistas deveriam desconfiar desse apoio.


Topo da página



10/18/2001

Artigos Relacionados

Tasso acelera candidatura

Tasso admite desistir de candidatura

Lúcio Alcântara anuncia presença de Tasso no lançamento de candidatura de Serra

Serra assume candidatura sem pompa

José Fortunati assume candidatura ao governo do Estado

Romã pode ser aliada na prevenção do Alzheimer