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Serra assume candidatura sem pompa
Ministro da Saúde entra, com atraso, mas sem alarde nem festa, na disputa eleitoral pela Presidência da República

BRASÍLIA - Uma simples apresentação do candidato e de suas propostas à imprensa. É assim que o tucanato tenta definir o lançamento da candidatura de José Serra à Presidência da República, quarta-feira, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.
E, para não dar margem a mais tricas e futricas, nada de solenidade com pompa e circunstância. Muito menos convidados ilustres. Só alguns integrantes da Executiva do partido acompanhando o primeiro discurso de um presidenciável que ensaia prometer avanços sociais, sem alterar a essência da política econômica executada nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

O primeiro-eleitor tucano, Fernando Henrique, oportunamente, está na Rússia, em visita oficial. Os governadores e ministros do PSDB não receberão convite formal para o ato partidário que mudou de formato e de data algumas vezes. A regra é a do vem quem quer e cairá como uma luva para prováveis ausências de desafetos de Serra, a começar pelo governador do Ceará, Tasso Jereissati. Depois da primeira aparição como candidato, conta um dirigente tucano, Serra assumirá a tarefa de apaziguar os ânimos dentro e fora do partido.
A cúpula do PSDB está convencida de que o trabalho de unificação do partido só dará certo a partir da formalização da candidatura. É por isso que o presidente da Câmara, o tucano Aécio Neves, decidiu adiar a visita que faria hoje ao governador do Ceará. Conversas produtivas, calculam dirigentes do PSDB, só com a campanha na rua.

Estrategistas e marqueteiros que têm colaborado com Serra apostam que o desempenho do ministro nas pesquisas eleitorais tende a melhorar com a oficialização. ''Só com o nome de Serra definido é que a sucessão começa a se desenhar'', aposta o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA).

Chapa-branca - A tarefa é árdua. Hoje, Serra amarga a quinta colocação, com 9% das intenções de voto, de acordo com a última pesquisa do Datafolha. Está atrás de Luís Inácio Lula da Silva (30%), Roseana Sarney (21%), Anthony Garotinho (11%) e Ciro Gomes (10%).
''De todos os que estão aí, Serra é o único que ainda não está em campanha e já é hora de todo o PSDB só falar do Serra e do excelente trabalho que ele fez no Ministério da Saúde'', insiste o secretário-geral da Presidência da República, Arthur Virgílio.

José Serra e seus principais colaboradores acreditam que é ligando a campanha aos feitos do governo FH que pavimentarão, até maio, uma aliança com o PMDB e, se possível, com o PFL de Roseana Sarney - hoje bem à frente do candidato tucano nas pesquisas. ''Serra sabe que não dá para ser candidato oficial e sair batendo no governo. Se quer o bônus de ser candidato do governo, tem que arcar com os ônus e apresentar propostas de correção sem parecer que está comprando briga'', diz um serrista.

Marqueteiros - Esta semana, o candidato do PSDB à sucessão de FH dá início à montagem de sua equipe de campanha. A prioridade é a escolha do marqueteiro. Serra já conta com a colaboração do publicitário Nelson Biondi, mas sonha ter ao seu lado Nizan Guanaes, que trabalhou nas duas campanhas de Fernando Henrique. Nizan, entretanto, tem contrato com o PFL de Roseana até maio. Em 6 de março, Serra será a estrela do programa eleitoral do PSDB.

O comitê de campanha também começa a ser montado. José Serra, conta um interlocutor, trabalha com a hipótese de contemplar correntes não-serristas com tarefas ligadas à elaboração do programa de governo de sua candidatura. Na lista de possíveis colaboradores está o ministro da Educação, o ex-presidenciável Paulo Renato Sousa. Em 1994, Paulo Renato foi o coordenador do programa de governo de Fernando Henrique.


Brizola e Jefferson se reúnem com Ciro
Líderes do PDT, do PPS e do PTB retomaram, ontem, no Rio, as discussões sobre uma possível aliança para as eleições presidenciais deste ano. Em reunião num escritório no centro da cidade, o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, o presidenciável Ciro Gomes (PPS), o presidente do PPS, Roberto Freire, o ex-secretário municipal de Saúde Sérgio Arouca, o presidente nacional do PTB, José Carlos Martinez (PR), e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Roberto Jefferson (RJ), conversaram durante quase todo o dia. Em pauta, os contornos de uma possível aliança que, depois de um longo período de dificuldades, foi retomada com tom de quase certeza.

Ontem, os representantes dos partidos não revelaram o nome preferido para encabeçar a aliança, mas a presença de Ciro Gomes sinaliza que sua candidatura é a mais forte. Na tarde de hoje, os políticos voltam a se reunir na casa de Brizola, em Copacabana.
De acordo com Ciro, o objetivo das discussões é ''rascunhar'' projetos para o desenvolvimento do país. ''Cada partido terá uma comissão que avaliará os esboços do que estamos debatendo para discussões futuras. Em fevereiro, juntaremos as informações para fazermos um novo rascunho'', disse.
No caso do PDT, este documento será elaborado pela Fundação Alberto Pasqualini; Roberto Freire será o responsável pelas formulações do PPS; e Walfrido Mares Guia, secretário-geral do PTB, vai elaborar o documento de seu partido. Caso as conversações prosperem e a aliança seja selada, o texto final deve ser apresentado no fim de fevereiro e estará disponível ao público no site www.ciro23.com.br, na internet.

Perguntado como seriam administradas as diferenças regionais caso seja firmada a aliança, Brizola afirmou que tudo ''será uma reação de causa e efeito''. E aproveitou para fazer uma referência à crise argentina, afirmando ''acho boa a idéia de fazermos uma grande aliança para que não terminemos igual a Argentina''.
As conversações pode dar novo fôlego à candidatura de Ciro Gomes, que vem caindo nas pesquisas e esteve ameaçada de perder o apoio do PTB, partido que aportaria a maior parte do tempo de propaganda de rádio e TV.


FH nega interferir na sucessão
MOSCOU - O presidente Fernando Henrique Cardoso negou ontem, em Moscou, que esteja interferindo na sucessão, respondendo indiretamente aos que vêem seu dedo no lançamento da pré-candidatura do ministro Raul Jungmann no PMDB. ''Sou presidente, não sou xerife da esquina. Acho que estamos na etapa sem flores. Quem quiser ser candidato que seja'', disse. Ele procurou esvaziar os comentários sobre brigas na base do governo por causa da disputa presidencial. ''Precisamos de menos suposição e mais informação. O que é plausível é o que aconteceu'', afirmou, negando também que o ministro da Saúde, José Serra, teria articulado o nome de Jungmann pelo PMDB. ''O Serra nem sabia de nada.''

Ele garantiu que não existe intriga do governador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ou da governadora Roseana Sarney (PFL-MA) contra a candidatura de Serra. ''Nem Tasso nem Roseana vão se prestar a quarteto para intriga'', numa referência à reportagem publicada ontem no Jornal do Brasil que falava de um quarteto nordestino - Tasso, Roseana, Sarney e Antônio Carlos Magalhães - para desestabilizar a candidatura de Serra.
Segundo Fernando Henrique, o governo não terá participação ativa na campanha e os eleitores vão optar pelos candidatos com melhores propostas. ''A população escolhe em função das propostas e pessoas e não das pressões.'' O presidente disse que o PSDB tem boas chances de emplacar seu sucessor, mas ressaltou que pretende manter os partidos da base unidos. ''Não somente para ganhar a eleição, mas para governar. O espírito de aliança é essencial. Isso valeu até agora e continua valendo.'' Ele afirmou ainda que vem conversando com o governador do Ceará, sem a intermediação de ninguém.

O presidente chegou a MOscou às 16h10m (11h10m em Brasília) de ontem, após 14 horas de vôo, em meio à neve e à temperatura de zero grau. Viajou acompanhado da primeira-dama, Ruth Cardoso, dos ministros Sérgio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Celso Lafer (Relações Exteriores) e Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia), e de 70 empresários brasileiros. Fernando Henrique, que está hospedado no Kremlin, encontra-se hoje com o presidente Wladimir Putin.
Na reunião, Putin formalizará o apoio de seu país ao pleito do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.


Presidente defende Roseana
BRASÍLIA - Antes de embarcar para a Rússia, o presidente Fernando Henrique fez uma visita especial. Foi à casa do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), no sábado à tarde. Era bem mais do que uma visita de cortesia. No encontro, FH desautorizou ataques de tucanos à filha do senador, a governadora e presidenciável Roseana Sarney, do PFL. Para tentar manter o bom nível de convivência com o clã Sarney e com o PFL, o presidente enfatizou a importância da candidatura Roseana para jogar por terra a idéia de invencibilidade do PT. Idéia esta que se consolidava até os idos do fim do ano passado.

''A candidatura da Roseana provou que não existe invencibilidade do PT'', afirmou ele, para satisfação de Sarney. Fernando Henrique disse ainda, segundo políticos do PFL, que a candidatura da governadora reanimou o debate, especialmente nos partidos que dão sustentação ao governo. Antes de o PFL decidir lançar Roseana, despontavam nas pesquisas apenas candidatos de oposição: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava isolado, seguido por Ciro Gomes (PPS).

A conversa com Sarney foi idealizada por Fernando Henrique na semana passada, e o encontro marcado na quinta-feira, num telefonema ao ex-presidente. O senador gostou da cortesia e a ala light do PSDB - que não quer brigas com ninguém agora - também. Especialmente, porque, na semana passada, Roseana foi identificada como representante das oligarquias pelo prefeito de Vitória e fiel colaborador da candidatura José Serra, Luiz Paulo Velloso Lucas.

Críticas no mesmo tom foram feitas pelo ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, que saiu pré-candidato do PMDB à sucessão. O presidente aproveitou para afirmar que não teve participação no lançamento dessa candidatura, interpretada por dirigentes do PFL como uma tentativa de impedir que o PMDB se aproxime de Roseana. No encontro, Sarney deixou claro que não aceitará críticas à filha. ''Ninguém pensa que passa incólume por um processo como esse. Perdôo tudo contra mim, mas não tenho a mesma disposição se fizerem o mesmo com a minha filha.''


Jungmann propõe debates no PMDB
O ministro Raul Jungmann convidou os demais pré-candidatos do PMDB à Presidência - o governador Itamar Franco e o senador Pedro Simon - para debates. ''Pode ser um em Minas, outro no Rio Grande do Sul e um terceiro em Pernambuco'', diz.

Para Jungmann, com o lançamento de José Serra o quadro vai mudar. ''Serra vai subir e Roseana Sarney tende a cair, ou pelo menos a se estabilizar.'' E conclui: ''PSDB e PFL podem se acertar e, se o PMDB não tiver uma política ativa, ficará com o quarto dos fundos numa aliança.''

Jungmann almoça amanhã com o presidente do PMDB, Michel Temer. Na próxima segunda-feira estará com o líder na Câmara, Geddel Vieira Lima. Ele disse que não se referia a Geddel ou ao senador Renan Calheiros quando disse em entrevista ao Jornal do Brasil publicada ontem que o PMDB tem dirigentes que ''defendem o partido de dia e de noite negociam a sigla''.


'Brasil é excludente desde que nasceu'
BRASÍLIA - A pedido do presidente Fernando Henrique, Wanda Engel integra até o fim do ano a equipe que fecha as portas de oito anos de governo tucano. À frente da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) desde 1999, ela coordena o principal programa social federal, o Projeto Alvorada, com mais de R$ 6 bilhões para educação, saúde, geração de renda em 2002. Iniciativas como o bolsa-alimentação e o bolsa-escola, que estarão no olho do furacão durante a corrida eleitoral, passam por sua secretaria.
O ano promete. Wanda já reclama da apropriação política de programas do governo federal por administradores estaduais, especificamente o do Rio de Janeiro. E reconhece não ter controle total sobre sua utilização nos municípios. Segundo ela, o programa de Erradicação do Trabalho Infantil pode beneficiar em 2002 866 mil crianças, todas as envolvidas nas piores formas de trabalho infantil.


Após 66 dias, Célio de Castro deixa hospital
BELO HORIZONTE - O prefeito licenciado de Belo Horizonte, Célio de Castro (PT), passa bem seu segundo dia em casa, depois de 66 dias de internação no Hospital Mater Dei, na capital mineira. A informação foi passada pelo clínico geral Jefferson Penna, médico particular do prefeito, que acompanhou o período de hospitalização desde o último dia 7 de novembro, quando Célio sofreu uma isquemia cerebral. O prefeito deixou o hospital ontem ao meio-dia.

O médico disse que a perna e o braço direitos do prefeito ainda estão paralisadas, mas ele já consegue dar alguns passos - embora ainda esteja usando uma cadeira-de-rodas para se locomover. Segundo o médico, o prefeito articula algumas palavras, mas não consegue concluir frases. Os tratamentos fonoaudiológico e fisioterápico vão continuar em casa.
As visitas ficarão restritas ao prefeito interino Fernando Pimentel (PT) e outros amigos próximos, além dos parentes.

Célio foi reeleito pelo PSB em 2000, mas se desligou do partido quando o governador do Rio, Anthony Garotinho tornou-se seu candidato à Presidência. Filiou-se, então, ao PT, partido de que já tinha sido integrante e que tem presença importante na sua administração.


Produtos maquiados na mira do governo
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça vai baixar portaria esta semana regulamentando alterações de peso e quantidade de produtos vendidos ao varejo. O objetivo é combater a chamada ''maquiagem'', uma espécie de fraude ao consumidor, que consiste em vender produtos cujas especificações não coincidem com as que estão estabelecidas na embalagem.

A portaria tem por base um trabalho feito pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O órgão vinha notando uma prática no mercado de se alterar o peso dos produtos que continuavam nas prateleiras com o mesmo preço. Assim, uma embalagem de 200 gramas de biscoitos, por exemplo, era alterada para 180 gramas, mas os preços continuavam os mesmos. Desavisado, o consumidor não percebia a alteração na embalagem e continuava comprando o biscoito pelo mesmo preço, embora com uma quantidade menor.

A partir da próxima semana, as alterações em embalagens só poderão ser feitas se forem comunicadas com antecedência de 30 dias aos consumidores. Assim, por meio de propaganda ou aviso direto nos pontos de venda, as empresas terão de explicar a mudança a ser feita, o motivo e o preço que passará a ser cobrado. Esse tipo de ''maquiagem'' não pode ser punida, segundo o Procon, porque, na verdade, a empresa está informando na embalagem a substituição. Mas o fato é que, sem aviso prévio, muitos consumidores e acabam sendo enganados.


Artigos

Falências e inverdades
Alfredo Bumachar

Em artigo publicado no Jornal do Brasil, edição de 10/1, um ex-banqueiro arvora-se no direito de deitar doutrina sobre a reforma da Lei de Falências e Concordatas, certamente pela experiência adquirida anos atrás, ao ter liquidada pelo Banco Central a instituição financeira que presidia. E faz críticas verdadeiramente descabidas a projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
Logo de início, o articulista falta com a verdade, ao afirmar: ''Convém destacar que são citados dois notáveis juristas como co-autores daquele projeto: Fran Martins e Rubens Requião. Trata-se de propaganda enganosa, com o escopo de esconder os pesados erros de fundo e de forma do texto apresentado. Esses dois mestres, já falecidos, não o subscreveram, pois eram especialistas na matéria e suas obras são largamente citadas.''

Diante dessa estapafúrdia afirmação, é preciso cumprir o dever de informar ao articulista que, muito pelo contrário, Fran Martins e Rubens Requião não só integraram a comissão formada pelo Ministério da Justiça para elaborar o projeto como também aprovaram todos os seus dispositivos, subscreveram a proposta e tiveram seus nomes citados na portaria do Ministério da Justiça com inteiro teor do projeto, devidamente publicada no Diário Oficial da União.

Também não é verdade que o Projeto 4.376/93 tenha recebido ''a desaprovação pública dos melhores juristas'' ou ''lúcidas e fortes críticas do Conselho Federal da OAB'', como proclama o equivocado redator do artigo, que demonstra estar confundindo o projeto com o substitutivo aprovado na comissão especial criada pela Câmara. Um de seus equívocos é citar, indevidamente, o que seria o artigo 41 do projeto, dizendo que, através de seu texto, estariam sendo sepultados ''direitos trabalhistas indiscutíveis e intocáveis''.
A esse respeito, pedimos licença para transcrever o texto do artigo 41 do tão criticado projeto, que não se refere a direitos trabalhistas e simplesmente estabelece: ''A sentença que concede a concordata deve conter os mesmos requisitos da que decreta a falência, e seu dispositivo será publicado por edital afixado na sede da empresa impetrante e remetido por correio ao órgão regional do Registro do Comércio, na forma da lei processual''.

Diante de tamanha irresponsabilidade, citando-se até juristas falecidos que sequer podem defender sua obra, acusada de pisotear ''os legítimos interesses dos trabalhadores'', deve-se assinalar que não existe trabalho perfeito. Mas o Projeto 4.376/93, ao ser divulgado pelo então ministro da Justiça, Maurício Correia, que hoje integra o Supremo Tribunal Federal, foi recebido pelo meio jurídico como moderno e inovador, por aprimorar amplamente a legislação, prevendo até falência e concordata de empresas estatais e sociedades de economia mista.

Sempre há de caber críticas, sobretudo no que se refere a normas jurídicas, pois necessitam de permanente atualização, para atender às dinâmicas alterações da sociedade moderna. Mas é inaceitável que determinadas pessoas venham a público tripudiar sobre a obra conjunta de eminentes juristas, que trabalharam arduamente - sem remuneração e movidos apenas pelo interesse público - para dotar o país de uma legislação falimentar moderna e que realmente propicie a recuperação das empresas, mantendo empregos, geração de bens e arrecadação tributária, ao invés de simplesmente liquidá-las, deixando credores ao desamparo de seus legítimos interesses, como acontece na maioria dos casos, inclusive naqueles em que o Banco Central interveio em instituições financeiras, com base na Lei 6.024.


Colunistas

COISAS DA POLÍTICA

Momento de decisão
Dois anúncios feitos pelos tucanos logo depois de uma reunião que tiveram em Brasília na quarta-feira - o de que a candidatura de José Serra será lançada na quarta-feira e que o ministro em breve tempo procurará Tasso Jereissati - podem sofrer revezes. O primeiro tem mais chance de se confirmar.
Tudo vai depender do exame da situação que seria feito neste fim de semana, levando em consideração três fatores: a conclusão do cronograma de saída do ministério, o preparo de um discurso que obtenha boa repercussão e a análise sobre a oportunidade do lançamento. Se tudo isso for bem equacionado, a data do dia 16 fica confirmada. Senão, será adiada, mas por pouco.
A outra questão, a respeito da urgência com que Serra procuraria o governador do Ceará está mais distante do que foi dito. Na verdade, falou-se aquilo aos jornalistas que aguardavam o fim da reunião porque não havia outra coisa a dizer.

Ninguém, nem Serra nem seus aliados mais próximos acham que ele pode simplesmente pegar no telefone amanhã de manhã e ligar para Tasso. O risco mais óbvio - dado o clima - é o de não ser atendido. Ou pior: a conversa resvalar para bate-boca. Sim, porque se um vier enviesado de lá, o outro está pronto de cá para responder no mesmo tom.
Isso não quer dizer que a aproximação não se dará. Mas, na avaliação do tucanato, é preciso que seja um jogo combinado antes. Os batalhões precursores já entraram em ação; José Aníbal foi a Fortaleza e o próximo é o presidente da Câmara, Aécio Neves, que tinha um giro marcado por lá, neste fim de semana, em missão apaziguadora.

Embora diga que este é um problema para Serra administrar, o presidente Fernando Henrique também entrará no acerto. Mas depois de cumpridas as preliminares, porque, na atual conjuntura, Tasso só não está chamando FH de bonitinho.
O leitor poderia, a esta altura, perguntar que tanta importância tem o acerto com Tasso, se o partido já fechou todo com Serra? Primeiro que, enquanto o governador do Ceará estiver externando suas críticas, a impressão da opinião pública é a de que há divisão no PSDB. Em segundo lugar, o partido não quer internamente dar a sensação de que aceita dissidências e que dispensa a militância de alguém. Se não agirem firmemente na questão de Tasso, os tucanos acreditam que amanhã ou depois mais gente possa se sentir à vontade para retirar apoio ou fazer corpo mole na campanha.

Aliás, um dos assuntos tratados na noite de quarta-feira num jantar entre Fernando Henrique e Aécio Neves foi justamente esse. A tropa tucana tem de se manter unida e este será o princípio fundamental da campanha. Quem não se empenhar, estará fora do partido, que não aceitará passivamente dissensão.
Isso ficou muito claro no encontro, assim como ficou estabelecido que os tucanos mais aflitos com o ritmo dos acontecimentos devem receber doses industriais de calmantes, porque também não estão sendo aconselhados atropelos. O tucanato está confiante de que ganha eleição, mas, ao mesmo tempo, conhecem-se o suficiente para saber que entre eles a capacidade de fazer bobagem e enfiar os pés pelas mãos é imensa.
Para resumir a ópera, o PSDB sabe que todo o cuidado é pouco para que o partido não acabe se transformando em seu maior adversário.

Chicote
O presidente da Câmara, Aécio Neves, já está avisando a seus navegantes que não poderá haver dispersão no Legislativo, a pretexto da campanha eleitoral. Pelo menos no primeiro semestre, Aécio diz que botará a tropa para trabalhar como nunca.
Mas como ele sabe que ali só palavras não movem montanhas, muito menos deputados, Aécio já está preparando e combinando com o Executivo uma pauta de projetos importantes para votar. Daqueles que obrigam o parlamentar a comparecer se não quiser ficar de mal com as bases.
Um deles, garante Aécio, diz respeito à reforma tributária. Considerando que quem não quer a reforma é o próprio governo, o presidente da Câmara tem gastado saliva junto à equipe econômica e já anda seguro o bastante para garantir que quem viver verá, ainda este ano, a votação sobre os tributos.

Convite
O nome ainda é segredo, pois o escolhido seria sondado neste fim de semana. Mas o ministro José Serra já tem na cabeça o nome de um jornalista para ser seu elo de ligação com a imprensa na campanha eleitoral. Foi sugestão de outro profissional de imprensa. Ambos são do Rio e pertencem à velha-guarda do bom jornalismo.

Tapete
Alguém não agiu direito com o ministro Raul Jungmann nessa história de sua inscrição nas prévias do PMDB. E não foram os pemedebistas, que reagi ram contra, com clareza. Entusiasmados a princípio, os tucanos começam agora a unificar o discurso de que Jungmann precipitou-se.


Editorial

Liberdade Vigiada

Quando anunciou a liberação total dos preços de combustíveis, o presidente Fernando Henrique previu que a gasolina ficaria 20% mais barata. Uma semana se passou e a previsão presidencial não se cumpriu. Pesquisa realizada nas principais capitais pela Agência Nacional do Petróleo mostrou queda de apenas 8% no preço médio. Como o mercado não correspondeu às expectativas oficiais, o Palácio do Planalto decidiu criar, às pressas, um grupo de trabalho com a missão de investigar a formação de cartéis de distribuidoras e postos de combustíveis no país. ''A redução dos preços em 20% é um dogma para o governo. O presidente não abre mão disso'', afirma o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Arthur Virgílio.

Integrada por funcionários do alto escalão da Petrobras, do Gabinete Civil e dos ministérios da Fazenda, das Minas e Energia, da Justiça e do Trabalho, a força-tarefa já pôs seus fiscais na rua para ''dar um aperto'' nos donos de postos. Caso se comprove que empresários ou sindicatos estão administrando os preços por trás dos panos, está prevista, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, multa de até 30% da receita anual e a cassação da licença de funcionamento. Segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, as empresas que sofrerem condenação administrativa poderão também ser processadas pelo Ministério Público.

O governo, portanto, dispõe de mecanismos coercitivos o bastante para eliminar as práticas comerciais não eqüitativas. Além do aparato jurídico, o presidente da República determinou que a BR Distribuidora reduza ainda mais seus preços e sugeriu que a ANP exija dos postos planilhas que justifiquem os preços ao consumidor. O ministro das Minas e Energia, José Jorge, também convocou os consumidores para não abastecerem em postos que insistirem em preços altos.
Em outra frente, o governo convenceu os secretários estaduais de Fazenda a reduzirem o preço presumido dos combustíveis que serve de base para o cálculo do ICMS. Na opinião do presidente da BR, Júlio Bueno, o ICMS é um dos principais obstáculos à queda dos preços. Na última sexta-feira, em Brasília, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a equipe econômica conseguiu encurtar de trimestral para mensal a base de cálculo do preço de referência, passo essencial para reduzir o peso do imposto no preço final.

A preocupação do Planalto se justifica. Existem denúncias concretas sobre combinação de preços em cidades como Goiânia, Vitória e Teresina. E é estranha coincidência a margem de lucro de 15%, adotada por ampla maioria dos postos. O setor de combustíveis teve os preços controlados por mais de 50 anos. É lamentável que a ganância de uns poucos ponha em risco a experiência histórica da liberação, que se segue ao fim do monopólio da Petrobras. Mas, de outro lado, vale lembrar que regimes de mercado têm pouco a ver com limites de preços previamente traçados. Cartéis devem ser combatidos, mas preço não é dogma.


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01/14/2002

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