Senado decide se chama Malan para falar sobre Código de Defesa do Contribuinte
Conforme a proposta de Bornhausen, o contribuinte em débito fiscal que estivesse contestando judicialmente esse débito teria acesso a benefícios fiscais e creditícios oficiais e poderia participar de licitações públicas. O texto enfrenta a resistência dos partidos de oposição, que o consideram prejudicial à arrecadação de impostos.
Na última vez que o assunto foi discutido em Plenário, o senador Pedro Simon disse recear que o projeto seja mais favorável ao sonegador que ao cidadão que paga impostos. Na ocasião, ele e outros senadores reclamaram também que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, jamais veio ao Senado falar do impacto dessa mudança sobre a arrecadação tributária.
Na mesma sessão, o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ) argumentou que, melhor que trazer o ministro da Fazenda ao Plenário, como prevê o requerimento, é ouvi-lo na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o debate sobre a matéria poderá ser mais produtivo. As oposições concordaram com o líder, mas a votação do requerimento ficou marcada para um dia antes da data marcada para votação do projeto.
25/10/2001
Agência Senado
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