Efraim conclama Congresso a debater a reforma do Judiciário
O senador Efraim Morais (PFL-PB) conclamou o Congresso a retomar, sem paixões, o debate em torno da reforma do Judiciário, por entender que a população precisa de uma Justiça ágil, acessível e transparente. Ele frisou que só será possível chegar a esse objetivo -se forem respeitadas a independência e harmonia entre os poderes e rechaçados os impulsos totalitários do Planalto-.
Na avaliação de Efraim, até o próprio Executivo quer fazer a reforma do Judiciário, tanto que, para isso, já constituiu grupo de trabalho para estudar uma total reformulação da Justiça brasileira. Ele citou reportagem do jornal Valor Econômico, dando conta de que o Executivo pretende até fixar mandatos máximos de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador pela Paraíba afirmou que pior do que essa intenção é o fato de o Executivo estar disposto a empreender mudanças sem consultar o Legislativo, nem tampouco o próprio Judiciário. Ele lembrou ser prerrogativa do Congresso Nacional estudar e propor diretrizes para a reforma do Judiciário, com participação de juizes e magistrados.
Efraim protestou ainda contra a tática do -rolo compressor- que o governo usou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para aprovar o projeto de reforma previdenciária. Ele afirmou não ter havido derrota dos partidos de oposição PFL, PSDB e PDT, que saíram ainda mais unidos.
- Quem perdeu foi o PT, que está comandando esse verdadeiro confisco do dinheiro de aposentados, funcionários públicos e viúvas indefesas - disse.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) disse que os partidos de oposição estão em sintonia contra a -mala de maldades-, como ele denominou a reforma previdenciária. Também em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protestou contra -o caráter truculento e intolerante do PT- e o uso de -chicanas regimentais- para aprovar o projeto da reforma.
- Todo totalitarismo começa assim, com atos aparentemente pequenos - avisou.
25/09/2003
Agência Senado
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